INSS: reembolso de descontos indevidos de aposentados começa a ser feito hoje

O órgão ressalta que o prazo para adesão ao acordo não terminou na segunda-feira (21). Ele segue aberto, e o acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Até agora, 839 mil aposentados e pensionistas já aderiram, o que representa 40,4% de 2,05 milhões de beneficiários aptos. Quem aderiu primeiro será contemplado nos primeiros dias de pagamento. No entanto, o INSS reforça que não é necessário correr: o prazo para contestação de descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.

Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. Tudo será feito por via administrativa, sem ação judicial.

O acordo estabelece que o aposentado ou pensionista lesado não processará o governo pelo desvio do dinheiro. A assinatura não impede, porém, que ele processe a associação que descontou valores indevidamente do seu benefício.

O prazo de adesão vai até 14 de novembro. O reembolso será feito na mesma conta em que é pago o benefício, em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

O pagamento será feito na ordem em que os aposentados e pensionistas aceitarem o acordo.

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;