A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) terá seu funcionamento alterado na próxima segunda-feira, 11, devido à celebração da criação dos cursos jurídicos no Brasil. A comemoração é fundamentada pela Lei Federal nº 5.010/66.
Nesta data, apenas o plantão judiciário funcionará, para atendimento de casos emergenciais. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, terça-feira, 12.
A data consta no calendário de feriados e pontos facultativos referentes ao exercício de 2025, oficializada na portaria 215/2024 da Direção do Foro e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça.
Ascom JFAL
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