Presidentes dos TJs reafirmam defesa da democracia e sustentabilidade

Presidentes estão reunidos no Maranhão. - TJMA

Reunidos no Maranhão durante o XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado de 30 de julho a 2 de agosto, os dirigentes máximos dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal aprovaram, por unanimidade, a “Carta Lençóis Maranhenses”.

O documento é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fábio Bittencourt, e outros 26 presidentes.

A carta oficializa uma série de posicionamentos institucionais voltados à defesa da democracia, à sustentabilidade ambiental, à inovação tecnológica e ao fortalecimento da comunicação pública no âmbito do Judiciário.

Os presidentes reafirmam “a confiança nas instituições democráticas brasileiras”, destacando o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República.

O texto ressalta a importância da “soberania nacional e da independência dos Poderes como fundamentos do Estado Democrático de Direito”, além de reconhecer que o fortalecimento da democracia pressupõe “diálogo respeitoso e cooperação internacional”.

Outro ponto de destaque é o compromisso com a agenda ambiental. O documento ratifica a responsabilidade dos Tribunais com práticas sustentáveis, como eficiência energética, gestão consciente de recursos e descarbonização das atividades judiciais.

A Carta também aborda os desafios trazidos pela transformação digital, apontando a necessidade de soluções inovadoras e inclusivas.

“Reiteram o compromisso do Poder Judiciário com a transformação tecnológica responsável, voltada à proteção de direitos, à transparência e à ampliação do acesso à justiça”, afirmam os signatários.

Por fim, os presidentes ressaltam a comunicação institucional como ferramenta essencial para a aproximação com a sociedade.

O documento prioriza o apoio à Política Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendendo uma comunicação pública “ética, acessível, inclusiva e comprometida com o combate à desinformação”.

Confira a íntegra da Carta:

CARTA LENÇÓIS MARANHENSES

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), reunido no Estado do Maranhão - MA, ao fim do XVI Encontro do Conselho, realizado nos dias 30 de julho a 2 de agosto de 2025, divulga, para conhecimento público, suas conclusões aprovadas por unanimidade.

1. O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) REAFIRMA a sua confiança nas instituições democráticas brasileiras, destacando a legitimidade do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República no cumprimento de suas funções constitucionais, ressaltando a importância do respeito à soberania nacional e à independência dos Poderes como fundamentos do Estado Democrático de Direito. O Consepre acredita que o fortalecimento da democracia se dá também por meio do diálogo respeitoso e da cooperação internacional, pautados nos princípios da autodeterminação dos povos e da não intervenção, essenciais à convivência pacífica e ao entendimento entre as nações.

2. Os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal reconhecem a relevância estratégica e crescente da pauta ambiental no contexto institucional e social contemporâneo, e RATIFICAM seu compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade climática, destacando a necessidade de adoção de práticas voltadas à eficiência energética, à gestão consciente de recursos e à descarbonização das atividades judiciais. Encorajam a construção e o fortalecimento de políticas internas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo iniciativas que posicionem o Poder Judiciário como agente comprometido com a preservação ambiental e com a promoção de uma cultura institucional sensível aos desafios ecológicos do presente e do futuro.

3. Os Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil reconhecem que a democracia digital impõe novos desafios à atuação jurisdicional, exigindo soluções inovadoras e inclusivas e REITERAM o compromisso do Poder Judiciário com a transformação tecnológica responsável, voltada à proteção de direitos, à transparência e à ampliação do acesso à justiça. O fortalecimento da democracia digital demanda cooperação institucional, segurança da informação e respeito aos valores constitucionais, assegurando que a tecnologia esteja a serviço da cidadania e da justiça.

4. O CONSEPRE ressalta a importância da comunicação institucional como instrumento estratégico para fortalecer a transparência, ampliar o acesso à informação e aproximar a Justiça da sociedade. PRIORIZA o compromisso com a valorização das estruturas de comunicação dos Tribunais, a cooperação interinstitucional e o apoio à Política Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, promovida pelo CNJ, como diretriz para uma comunicação pública ética, acessível, inclusiva e comprometida com o combate à desinformação e o pleno exercício da cidadania.





Isaac Neves - Dicom TJAL