Prefeitura de Maceió inicia capacitação de servidores para o uso do eSocial

Encontro para discutir adequação ao eSocial Foto:Marco Antônio/Secom Maceió

Até a próxima sexta-feira (4), a Prefeitura de Maceió, por meio da Companhia de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarhp), realiza uma capacitação de servidores para adequação ao eSocial, um sistema para unificação de informações como encargos sociais do Governo Federal. O evento, que é em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), é realizado no Centro de Convenções, em Jaraguá, sendo os dias 03 e 04 voltados à formação de executores do eSocial. A capacitação está sendo conduzida pelo especialista em Seguridade Social, Krishnamurti Medeiros Santos.

De acordo com o diretor-presidente da Comarhp, Alan Balbino, o encontro acontece para sensibilizar gestores e capacitar servidores sobre as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias propostas pelo eSocial. “A escrituração digital das obrigações trabalhistas e previdenciárias será feita em etapas. A Comarhp está na segunda parte deste processo. Ao todo, são cinco fases e a primeira fase tem que ser completada até 16 de junho de 2018”, explicou.

“As demais secretarias da Prefeitura serão incluídas na terceira etapa, essa com previsão de termino para 14 de janeiro de 2019”, acrescentou Balbino.

Alan Balbino – Diretor-presidente da Comarhp.

Mais controle

Na oportunidade, o diretor-presidente da Comarhp também falou dos ganhos para o Município com a adequação ao e Social. “O eSocial é a unificação de informações de 15 contribuições que o Governo Federal possui. Essa unificação vai gerar mais controle nas contas no que diz respeito à utilização de recursos e informações mais consistentes”, detalhou.

A implantação do e-Social para empresas privadas e públicas em três etapas, com cinco fases cada, foi aprovada em outubro de 2017 pelo Comitê Gestor do eSocial em Brasília. Posteriormente, em 30 de novembro do mesmo ano, foi publicada pela Resolução nº 3.

A Comarhp está incluída na 2ª etapa do programa. A implantação da 1ª fase ocorre com a alimentação de dados do cadastro do empregador e tem seu prazo de cumprimento estipulado para 16 de julho deste ano. Já a adequação de todas as secretarias do Município está inserida na 3ª etapa, denominada Órgãos Públicos, sendo obrigatória sua adequação à 1ª fase até 14 de janeiro de 2019.

Quando estiver totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo como FGTS, GFIP, RAIS, CAGED e DIRF por apenas uma. Ao final das três etapas, mais de 44 milhões de trabalhadores e 18 milhões de empregadores do setor público e privado do País terão suas informações reunidas em um único sistema.

A qualificação cadastral e saneamentos das informações de nome, CPF, data de nascimento e NIS deverão ser idênticas às bases de dados da Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

Fonte: Secom Maceió