Tribunal de Justiça mantém condenação e Kil Freitas fica inelegível

Kil Freitas foi enquandrado na Lei Ficha Suja

Carlos Azevedo

O ex-prefeito de União dos Palmares, Areski Feitas, o Kil (PMDB) está inelegível. Nesta quinta-feira, 29, por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a condenação de primeiro grau, do juiz Ygor Vieira de Figueirêdo. Com a decisão Kil Freitas fica inelegível, perde os direitos políticos por cinco anos e não poderá concorrer as eleições do próximo domingo.

O julgamento desta quinta-feira foi um recurso de Kil, que agora é considerado Ficha Suja, por fraude na licitação para aquisição de merenda escolar em 2010, quando era prefeito. Os desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto (relator), Celyrio Adamastor e Fábio Bittencourt confirmaram a sentença de primeiro Grau. 

O caso

O Ministério Público fez todo processo de apuração dos fatos e constatou que houve fraude na aquisição da merenda escolar, que teve a empresa Laguna Distribuidora Ltda como vencedora do certamete, como despesa prevista para compra da merenda de R$ 2,6 milhões.

À época, Kil de Freitas, que ficou taxado no município como “Kil do Charque”, alegou em juízo que assinou os papéis sem ler, devido ao grande volume de licitações. Ele também se disse incapaz de fiscalizar todos os processos em andamento. O detalhe é que o prefeito havia sido secretário de Educação no governo anterior e conhecia muito bem os trâmites.

Esta semana foi "infernal" para Kil. nesta semana o Ministério Público Estadual recebeu denúncia de fraude em concurso público realizado quando ele era vice-refeito de Zé Pedrosa. 

O MP já está com uma vasta documentação, autenticada em cartório, onde aponta que Kil agiu em benefício de sua cunhada, Rimelc Shirley Lins de Albuquerque Pontes, nomeada por ele para o cargo de biomédica na Prefeitura de União dos Palmares, por meio de uma falsa portaria.

Foram encontrados e anexados ao processo a documentação comprobatória da fraude, inclusive cópia (autenticada) da portaria fraudulenta. Rimelc Shirley foi nomeada no ano 2012, pelo então prefeito Areski Freitas, através de uma portaria com data retroativa ao ano de 2005.

O Ministério Público deve se pronunciar nos próximos dias e o ex-prefeito deve ser julgado por mais esta denúncia de corrupção.