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O Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (CGESTIC-AL), coordenado pelo desembargador Fernando Tourinho, discutiu, nesta sexta-feira (26), o envio de informações para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). 

A ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais indicados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal.

O chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), Clóvis Gomes, explicou que o tribunal deverá observar, na alimentação das informações, os códigos vinculados às classes, aos assuntos e aos movimentos de que tratam a Resolução nº 46 de 2007, que dispõe sobre as tabelas processuais unificadas.

“Verificamos algumas questões pontuais que precisamos atuar visando a correção das informações para a qualidade dos dados do Poder Judiciário de Alagoas. Como definição dessa reunião, nós discutimos um plano de ação e ficamos de verificar como vai ser essa execução que contará com o apoio fundamental da Corregedoria Geral da Justiça na atuação junto às unidades judiciárias e, consequentemente, melhorarmos o resultado no Prêmio CNJ de Qualidade”, contou.

Segundo o diretor-adjunto de Tecnologia da Informação (Diati) do TJAL, José Baptista, a partir dessa ferramenta, as informações cadastradas por todos os tribunais serão padronizadas.

“O DataJud traz um novo paradigma de transparência e precisão nos dados que tramitam nos tribunais brasileiros. A partir de agora, os dados enviados pelos tribunais deverão ser ainda mais precisos e precisarão passar por validação pelo CNJ, como na utilização de tabelas processuais unificadas que deverão ser utilizadas e deverão obedecer os padrões atualmente em uso pelo CNJ”.

De acordo com o desembargador Fernando Tourinho, em breve, serão apresentadas duas resoluções para o Pleno do TJAL trazendo mudanças na regulamentação do trabalho do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação e também do programa de proteção de dados.

“Nós ouvimos a apresentação do Clóvis sobre o Data JUD e agora vamos aguardar a aprovação das resoluções. Acreditamos que tão logo sejam aprovadas e implementadas, conversaremos com os magistrados e servidores para melhorar ainda mais os números do Judiciário alagoano, haja vista que mesmo nesse período de pandemia conseguimos avançar”, destacou o desembargador. 

 Dicom TJAL