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02/02/2022 às 13:11

Ufal vai realizar Censo das Ações Afirmativas e avaliar os 10 anos da lei de cotas

Lenilda Luna/Jornalista

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi), foi contemplada com recursos do Edital nº 01/2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O projeto aprovado foi o Censo das Ações Afirmativas da Ufal: 10 anos da lei de cotas.

O financiamento será via Fundação Universitária para o Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), com orçamento de R$ 124 mil. O objetivo do edital foi selecionar projetos que contribuam para fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que tem a missão de expandir, disseminar e fortalecer as políticas públicas de promoção da igualdade racial. O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).

A pesquisa vai avaliar a política de cotas na Ufal, a partir de 2012, quando foi aprovada a Lei de Cotas ( nº 12.711/2012), analisando o ingresso, a permanência, o desempenho escolar e as políticas de assistência estudantil. A Lei tem por objetivo reservar 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas autodeclarados negros (pretos e pardos) e indígenas, e com isso ampliar o acesso às universidades para jovens não brancos.

Com o Censo, os pesquisadores pretendem investigar se o percentual planejado foi alcançado e se a Lei de Cotas está cumprindo seu objetivo, neste período de 10 anos em que a Lei foi aplicada. A pesquisa será desenvolvida pelos professores e pesquisadores do Neabi, órgão de apoio acadêmico vinculado diretamente à Reitoria que colabora e acompanha as políticas institucionais de ações afirmativas da Ufal, atuando com as Pró-Reitorias, as Unidades Acadêmicas e as Diretorias dos campi fora de sede.

Dentre as políticas afirmativas, a das cotas raciais é a mais conhecida, consistindo em estabelecer um percentual a ser ocupado em área específica por grupos definidos (negros, quilombolas, indígenas, PCDs), podendo ocorrer de forma proporcional ou não. “A política de cotas foi aplicada em diferentes instituições de ensino superior e nos institutos federais com critérios e porcentagens diferentes desde 2003, o objetivo era de reduzir a desigualdade na sociedade e promover a inclusão de grupos sociais historicamente marginalizados na educação”, informa Danilo Marques, coordenador do Neabi.

As ações do projeto estão sendo iniciadas nesta segunda-feira (31). “Esperamos que a pesquisa possa proporcionar ao Governo Federal e a Ufal, bem como a sociedade brasileira, a partir das publicações que dela poderão surgir, uma melhor compreensão da importância da implementação e ampliação de ações afirmativas na universidade, tornando-a uma instituição comprometida com a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo. Dessa forma, podemos contribuir com a defesa e ampliação das cotas raciais, sistematizando argumentos para a continuação desta importante política afirmativa”, destaca Danilo.

A equipe de coordenação do Censo é formada por representantes de todos os campi. Pelo Campus A.C. Simões, estão Danilo Luiz Marques, coordenador do Neabi; Rosa Lúcia Lima, vice-coordenadora; Clara Suassuna, pesquisadora; e José Jacó Barros, técnico-administrativo. Pelo Campus Ceca: Cícero Luiz Calazans, coordenador; e Regla Toujaguez, vice-coordenadora. Do Campus Arapiraca: Marli de Araújo Santos, coordenadora; Mayk Andreele, vice; e Paulo Everton, pesquisador. E pelo Campus do Sertão: Vagner Bijagó, coordenador; e Flávio Moraes, vice.
A equipe vai levantar dados quantitativos e qualitativos coletados na Copeve e na Prograd. “São informações sobre inscrição no processo seletivo para a Ufal, convocação dos aprovados no referido processo, matrícula efetiva dos estudantes, informações quanto à evasão por abandono e por cancelamento da matrícula, saída dos estudantes como graduados, resultado da integralização curricular dos cursos de graduação, e estudantes ativos. Estas informações, pertinentes tanto à ampla concorrência quanto à reserva de vagas, serão comparadas entre si, por campus, por semestre, por ano, por área, curso e sexo”, explica Danilo.

Também serão incluídos nesta investigação dados sobre ações afirmativas, de assistência e permanência estudantil, no período contemplado, coletados na Proest, Proex e Neabi. “São informações sobre as ações realizadas antes e durante os dez anos das ações afirmativas na Ufal, tendo em vista que esta instituição estabeleceu o sistema de reserva de vagas em 2003 e desde então outras modalidades de reservas de vagas foram inseridas, como as pessoas com deficiência e os quilombolas. Além disso, uma proposta de continuidade e melhoria das ações afirmativas poderá ser apresentada como resultado desse estudo”, ressalta o coordenador do Neabi.

A equipe destaca que o Censo das Ações Afirmativas da Ufal é essencial para a manutenção, ampliação e aperfeiçoamento das políticas de ações afirmativas de acesso ao Ensino Superior. “Esse projeto é um passo importante na perspectiva de melhores condições de vida para pessoas em situação de vulnerabilidade social, já que as cotas contribuem para a redução dos baixos índices de escolarização, permitindo o desenvolvimento, local à nacional, a partir da perspectiva da inclusão social”, finaliza Danilo Marques.

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