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Maceió/Al, 16 de setembro de 2024

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07/09/2024 às 14:47

Condenado por usar cheque da prefeitura para pagar conta em casa de shows eróticos, Beroaldo Rufino tem pedido de registro de candidatura negado em Jundiá

Redação

Condenado por improbidade administrativa pela Justiça estadual, o ex-prefeito de Jundiá, Beroaldo Rufino, teve o pedido de registro de sua candidatura nas eleições de outubro deste ano, negado pela Justiça eleitoral. A decisão é da juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, da 14ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Calvo. O pedido de impugnação foi feito pelo MDB e a sentença que indeferiu o pedido de registro da candidatura foi proferida neste sábado.

Beroaldo foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas por ter usado cheque da secretaria de Educação de Jundiá para pagar uma conta em uma casa de shows destinada ao público adulto, em Maceió. om essa decisão, o ex-prefeito fica fora da disputa pela prefeitura de Jundiá. Assim sendo o município será mais um em Alagoas que passa a contar com uma candidatura única ao cargo de prefeito, no caso o atual prefeito Jorge Galvão (MDB).

Ao acatar o pedido de impugnação, a juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima levou em conta ainda a posição do representante do Ministério Público Eleitoral opinando pelo indeferimento do registro, bem como a alegação do MDB de que no Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas há expressa menção ao dano ao erário causado pelo ex-prefeito e candidato ao cargo nas eleições de outubro, não subsistindo as alegações do impugnado.

“Desta feita, ante o exposto, acolho a impugnação apresentada e, à luz do que dispõe o artigo 1º, “l”, da Lei Complementar nº. 64/1990, indefiro o pedido de registo do candidato Beroaldo Rufino da Silva, para o cargo de prefeito, no Município de Jundiá/AL. À luz do que dispõe o art. 49, § 1º, da Resolução TSE 23.609/2019, certifique-se o presente julgamento nos autos do respectivo candidato a Vice-Prefeito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”, diz a sentença.

Dessa forma, Jundiá se junta aos municípios de Jaramataia, Cacimbinhas, Mar Vermelho e Branquinha, que terão candidaturas únicas ao cargo de prefeito. Na prática, basta que o candidato tenha apenas um voto válido para que seja eleito.

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