MPAL reúne órgãos públicos e privados para discutir atendimento adequado à comunidade surda

Em respeito à comunidade surda, primando pelos direitos que lhes são assegurados por meio de leis, entre elas a 10.436/202 que reconhece a Lingua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal para que se façam entender, inclusive nos serviços públicos e privados, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por iniciativa do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) com a Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, reuniu órgãos públicos representantes de planos de saúde, hospitais e clínicas para que seja encontrada uma forma adequada de atendimento. Ao final, ficou acertado que serão apresentadas propostas individualizadas para, em seguida, se chegar a um protocolo uniformizado.

Representandos por associações da capital e do interior, os surdos informaram que têm passado por situações constrangedoras quando precisam de qualquer serviço na área da saúde, seja em hospitais particulares ou unidades de saúde pública, pois nas recepções não há pessoas com o mínimo conhecimento em libras, o que pode até ser fatal em caso de emergência.

“Esse é um assunto pelo qual já havíamos iniciado discussões com um professor da Ufal, o Ministério Público se prontificou em adotar providências e , nessa sexta-feira, aconteceu a primeira reunião. A população surda precisa de inclusão em todo e qualquer lugar e na área da saúde é prioridade, pois numa emergência, como qualquer cidadão sem deficiência, precisa que entendam o que sentem para ser direcionado ao médico certo, para que possa chegar a um posto de saúde e não ficar perdido procurando ser entendido. Saímos confiantes dessa primeira mesa com importantes representações e aguardaremos as sugestões para, por fim, encontramos a saída perfeita e lhes garantir acesso inclusivo a esse direito fundamental indispensável que é o da saúde”, afirma a promotora de Justiça Marluce Falcão, coordenadora do NDDH.

Durante a reunião, representantes da Secretaria Municipal de Saúde informaram que já disponibilizam de atendimento às pessoas surdas, com atendimento on-line. Para isso, todos os diretores das unidades municipais têm o número de contato da intérprete que tem uma sala no órgão público, mas fica também de sobreaviso caso o atendimento seja fora do horário de trabalho. Alguns atendimentos também são feitos presencialmente. No entanto, reconhecem que é necessário aumentar a equipe que conta, atualmente, com duas pessoas. Mas, ressaltaram que o projeto está em curso.

Os planos de saúde Hapvida e Unimed garantiram que não medirão esforços para providenciar o atendimento à comunidade surda qualificando pessoas que trabalhem, principalmente, em suas recepções. No entanto, foi cogitado, inclusive, como item nos editais dos próximos concursos para a área da Saúde, ou para contratações, que o concorrente saiba Libras. O representante da OAB/AL ficou de estudar se tal requisito está dentro da legalidade para evitar o cometimento de erros quando a proposta é levar benefícios.

Como exemplo das dificuldades encontradas, duas mulheres apresentaram as experiências desagradáveis que sofreram. Uma delas, que precisa passar por procedimento de cirurgia barátrica só obteve sucesso no cumprimento das solicitações pré-operatórias porque recorreu a uma amiga que é intérprete. A outra, ao contrário, já foi quem assistiu uma pessoa surda que estava das 8h às 13h sem atendimento em uma unidade pública porque ninguém conseguia entender sua comunicação em Libras.

Ascom MPAL