Solo Seguro: CNJ garante segurança jurídica a 251 famílias em Alagoas

"É o fim da informalidade e o início de uma cidadania plena", disse o corregedor Celyrio Adamastor. Niel Rodrigues

O sonho de conquistar a titularidade do imóvel onde vive com a mãe no Loteamento São João, em Rio Largo, demorou 28 anos para a família da cuidadora Sandra Izabel dos Santos. Nesta sexta-feira (13), durante cerimônia realizada no Fórum da Comarca, ela foi uma das contempladas pelo Programa Solo Seguro Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É de grande importância para minha mãe, porque é muito difícil para um aposentado, hoje, com várias medicações para comprar, conseguir fazer a escritura da própria casa. Minha mãe vive nesse loteamento há 28 anos e nunca teve condições de pagar pela escritura da casa”, disse.

Em nome dos moradores beneficiados, a senhora Josefa Cristina dos Santos também expressou gratidão às instituições responsáveis pelo registro da própria residência e das demais famílias contempladas. “Agradeço profundamente a todos, por ter recebido, hoje, o documento da minha casa”, declarou.

Natural do município de Rio Largo, o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, aproveitou para relembrar dos tempos em que viveu na cidade. Ele ressaltou que o Solo Seguro Favela é um instrumento de profunda transformação social para a população carente que, de geração para geração, viveu na incerteza da posse de suas terras e moradias.

“O Solo Seguro reflete o compromisso do Poder Judiciário alagoano pela regularização fundiária, por meio do Programa Moradia Legal, e representa a concretização de um sonho e o reconhecimento legal do direito mais básico: o direito à moradia digna, à regularização da segurança jurídica e ao acesso a serviços essenciais. É o fim da informalidade e o início de uma cidadania plena”, disse.

Josefa Cristina dos Santos foi uma das contempladas com o título de propriedade. Foto: Niel Rodrigues

O prefeito de Rio Largo, Carlos Gonçalves, agradeceu ao Judiciário alagoano, à Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e à Universidade Federal de Alagoas (Ufal) pelas ações desenvolvidas para a concretização da semana do Solo Seguro e afirmou que a parceria a nível estadual vai continuar com o Moradia Legal, para beneficiar as famílias que mais precisam.

“A nossa função enquanto servidores públicos é essa, a de sentir a dor do outro para transformar sonhos em realidade. Estamos oportunizando às famílias riolarguenses de terem a propriedade de seus imóveis, que é um direito garantido, para que possam passar para gerações e para que tenham a oportunidade de fazer financiamentos”, comentou.

A cerimônia contou com a presença dos juízes auxiliares da Corregedoria, Geneir Marques e Kleber Borba; dos magistrados da Comarca de Rio Largo, Marcella Pontes, Larrissa Lacerda, Fernanda Diamantaras e Guilherme Bubolz Bohm; além do vice-prefeito, Peterson Henrique, vereadores, secretários e demais autoridades locais.

Durante a semana, o Solo Seguro Favela atendeu a 251 famílias nos municípios de Satuba, Atalaia, Murici, Messias e Rio Largo. Em Alagoas, o programa é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Programa Moradia Legal, das prefeituras envolvidas, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), por intermédio dos cartórios dos respectivos municípios.

Entrega de títulos de propriedade, no Fórum da Comarca de Rio Largo. Foto: Niel Rodrigues

Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL