Sindav/AL esclarece dúvidas sobre os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Alagoas possui mais de 30 mil pessoas diagnosticadas com TEA, segundo dados do IBGE. Cortesia

O diagnóstico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem aumentado com o passar dos anos, e junto com ele, os direitos dessas pessoas e de seus familiares também vêm sendo conquistados. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, apenas em Alagoas cerca de 33 mil pessoas vivem com TEA e muitas ainda não conhecem os direitos que possuem. Por essa razão, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) vem explicar um pouco sobre essa legislação.

Os direitos das pessoas com TEA são garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, como o acesso gratuito à saúde multidisciplinar, medicamentos, educação inclusiva ou especializada, transporte público acessível, prioridade no atendimento em serviços públicos e privados e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com Limmerck Dantas, secretário geral do Sindav/AL, os familiares e responsáveis também são protegidos com redução da jornada de trabalho, no serviço público.

“Hoje os portadores de TEA estão mais ‘visíveis’, e temas como a inclusão dessas pessoas na sociedade são mais discutidos, mas na prática ainda estamos longe do ideal. Ainda é preciso fortalecer a garantia de direitos, melhorar a padronização nas perícias e formação especializada dos profissionais que atuam nesse tipo de avaliação. Além disso, é essencial integração das redes, como o Poder Judiciário, o INSS, secretarias estaduais e municipais de saúde e assistência social”, afirmou.

Mesmo com todos esses direitos sendo garantidos pela legislação brasileira, a maioria das pessoas não sabe deles. “Muitas famílias não sabem que podem requerer o BPC, ou que têm direito ao transporte gratuito e à matrícula especializada nas escolas. Para buscar esses direitos, as famílias podem procurar os CRAS, a Defensoria Pública da União ou do Estado, as associações civis de apoio ao autismo, e Justiça Federal, especialmente em casos de negativa do INSS”, explica Dantas.

“As pessoas estarem informadas sobre seus direitos é fundamental para que elas possam reivindicá-los, afinal, o primeiro passo para assegurar qualquer direito é saber que ele existe. A maioria das pessoas só descobre que tem direito a um benefício, principalmente ao BPC/LOAS, quando já está em situação de vulnerabilidade ou em uma situação de necessidade de acesso a saúde. Quando a comunidade entende e acessa seus direitos, ela consegue buscar atendimento e garantir direitos”, reforçou o advogado Limmerck Dantas.

Censo IBGE 2022 – Os dados divulgados pelo IBGE, no mês de maio deste ano, mostraram que 2,4 milhões de pessoas declararam ter recebido o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista, a maioria sendo 1,4 milhão de homens e 1 milhão de mulheres. Desse total, foi identificada que a maior proporção de diagnósticos está entre as crianças na faixa etária entre cinco e nove anos, com 2,6% das crianças identificadas com TEA.

Entre as regiões brasileiras, o Sudeste tem a maior quantidade de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista, sendo um pouco mais de 1 milhão, no Nordeste são 633 mil pessoas com TEA, no Sul 348,4 mil, no Norte 202 mil e Centro-Oeste com 180 mil pessoas diagnosticadas com TEA.

Ascom Sindav/AL