O valor da aposentadoria está muito defasado em relação a inflação, com isso os aposentados, para poderem suprir todas as suas necessidades, recorrem a empréstimos consignados. Os bancos e as corretoras das instituições financeiras estão a todo momento buscando os aposentados propondo novos empréstimos.
Buscando a proteção dos segurados, que são um público muito fácil de serem captados pelas instituições financeiras na oferta de crédito consignado, o que leva muitas vezes ao descontrole financeiro, o INSS instituiu o bloqueio automático para empréstimos em novos benefícios.
Essa é uma importante medida para evitar que esses empréstimos sejam tomados de forma intempestiva, ou seja, sem planejamento. Lembrando que isso vale também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade e ao idoso com idade superior a 65 anos que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de sua família.
Assim, com essa regra, esse público só pode receber ofertas de empréstimo consignado depois de 180 dias da concessão do benefício. Além disso, nos primeiros 90 dias, a conta do segurado fica bloqueada para a contratação de empréstimos. Após esse prazo daí se poderá solicitar o desbloqueio. Em caso de não realização da solicitação o benefício continua bloqueado para essa operação.
Outro ponto é que a medida também proporciona caminhos de prevenção para quem tem o benefício a mais tempo e tem medo de cair na tentação do empréstimo, podendo bloquear a qualquer momento após o prazo de 90 dias através da Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS. Caso mude de ideia também poderá bloquear.
Caso as instituições financeiras violem as regras poderão ser punidas com suspensão e rescisão de contratos com a Previdência. Já a denúncia de violações deve ser feitas junto ao INSS, seja na ouvidoria do órgão, na central de teleatendimento 135, pelo site Meu INSS ou pessoalmente em qualquer agência.
Para proteção dos aposentados e evitar esses problemas, veja alguns cuidados a serem tomados pelos aposentados e filhos:
Afonso Morais, sócio fundador e CEO da Morais Advogados Associados e especialista em Recuperação de Crédito e Fraudes Digitais. Está à frente do Podcast Falando de Fraudes.
Fonte: Assessoria
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