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Maceió/Al, 18 de junho de 2024

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08/05/2024 às 20:46

Em um país marcado por desigualdades, volta do DPVAT tem função social

Alysson Coimbra (*)

No ano passado, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 5.621 pessoas morreram e outras 78.322 ficaram feridas em 67.658 sinistros de trânsito apenas nas rodovias federais. Apesar de o Brasil ter assinado o compromisso com a ONU para reduzir as mortes no trânsito, a ocorrência destes eventos vem crescendo ano a ano, deixando uma legião de órfãos, inválidos e amplificando as mazelas sociais nas camadas mais pobres da nossa população.

Não é à toa que, em 2022, o número de solicitações para pagamento de indenizações do DPVAT cresceu absurdamente no Brasil. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, R$ 1,3 bilhão em indenizações foi o total pago no período, um número 406% maior em relação ao ano anterior.

Mas, desde 15 de novembro de 2023, as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil não estão mais recebendo as indenizações pagas pelo seguro DPVAT. Sem cobrar pelo seguro desde 2021, o fundo para o pagamento das indenizações acabou. Para evitar que milhares de pessoas ficassem desassistidas, o governo federal apresentou o projeto para a recriação do seguro, medida aprovada pelo Senado nesta quarta-feira com 41 votos favoráveis e 28 contrários.

O DPVAT, que passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), indenizará somente os casos de morte ou invalidez. A aprovação do projeto no Maio Amarelo, depois de uma série de reações pautadas exclusivamente por argumentos populistas que desconsideram o cenário do trânsito no Brasil e o impacto social que esses eventos evitáveis provocam, é uma vitória para quem defende a vida e a segurança viária.

Segundo o Instituto Zero Morte para a Segurança em Transportes, cada morte no trânsito causa um impacto de R$ 2,95 milhões para o contribuinte. Isso quer dizer que, a cada ano, cerca de R$ 130 bilhões são gastos, direta e indiretamente, com as mortes no trânsito.

As análises estatísticas já comprovaram que a maioria das vítimas do trânsito está em idade produtiva. Estamos falando de jovens de baixa renda que, muitas vezes, são os principais provedores de suas famílias. A interrupção súbita dessa força de trabalho é capaz de conduzir milhares de famílias para uma condição de extrema vulnerabilidade social.

Desde que o seguro foi instituído, há 50 anos, não progredimos na elaboração de políticas públicas capazes de contemplar as necessidades dessas vítimas. Negar o impacto econômico que essas mortes tem nas famílias, nos cofres públicos e na sociedade, é fechar os olhos às tragédias que se originam após as famílias enterrarem seus entes queridos.

Em um país marcado profundamente pela desigualdade social, oferecer um seguro que protege igualmente todos os usuários do Sistema Nacional de Trânsito, independentemente de sua condição socioeconômica, é um passo essencial para garantir que os direitos à saúde e à vida sejam preservados.


(*) É diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra)

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