OPINIÃO E INFORMAÇÃO
Confeccionado pela Agenda Pública em parceria com o Instituto IDEA, estudo revela que os moradores estão insatisfeitos com o desenvolvimento econômico do município
Buscando apresentar e fomentar propostas de melhorias em relação aos serviços públicos nas capitais brasileiras, a Agenda Pública, uma organização que atua em favor do aprimoramento dos serviços públicos no país , está divulgando a pesquisa Qualidade dos Serviços Públicos, que analisa os principais gargalos que as próximas gestões vão ter que lidar ao assumirem as cadeiras das prefeituras nas transições de governo 2024-2025. O estudo revela que os moradores de Maceió estão insatisfeitos com o desenvolvimento econômico do município, o que acaba impactando na falta de emprego, educação e saúde básica de qualidade.
O estudo foi feito a partir da combinação de dois componentes: um deles é a avaliação de percepções e opiniões, levantada a partir de entrevistas com 3.000 pessoas nas dez maiores capitais do país. Outro é a avaliação de indicadores de desempenho das 26 capitais, elaborada a partir de dados secundários oficiais disponíveis em bancos de dados públicos. Essas informações abrangem seis temas diferentes: educação, saúde, proteção social, desenvolvimento econômico, mobilidade e gestão da qualidade. As pesquisas de opinião com usuários foi feita pelo Instituto IDEA e a Agenda Pública construiu a análise de indicadores e as sugestões de propostas de melhorias para que os gargalos de qualidade sejam superados.
Panorama sobre os principais gargalos e áreas em que Maceió se destaca
Maceió cresceu a taxa líquida de matrículas em creches em 5,8 pontos percentuais, passando de 9,5% em 2021 para 15,3% em 2023. Na série histórica de 2010 a 2023, a capital registra uma taxa maior que a do Estado de Alagoas. O município registrou em 2023 a menor taxa e o menor crescimento em pontos percentuais entre as capitais da região Nordeste.
A capital de Alagoas superou as metas do IDEB 2017 e 2019, excedendo-as por 0,2 pontos em ambos os anos. No entanto, em 2021, a cidade não conseguiu atingir a meta estabelecida. Em 2023, o IDEB apresentou uma melhora de 0,4 pontos em relação a 2021, igualando o maior índice já registrado pelo município, que havia sido alcançado anteriormente em 2019, sinalizando assim uma retomada positiva.
Em 2019, o município tinha uma taxa de abandono escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental de 0,3. Em 2020, a taxa aumentou para 2,6 e reduziu para 2,4 em 2021. Em 2023, houve uma recuperação significativa, com a taxa reduzida para 0,8, representando uma queda de aproximadamente 69% entre 2021 e 2023.
Em relação à taxa de distorção de idade-série nos anos iniciais do Ensino Fundamental, Maceió registrou um aumento de 26 em 2021 para 31,7 em 2023, representando um acréscimo de cerca de 22%. É o município com a maior taxa de distorção idade-série entre as capitais nordestinas desde 2021. O segundo lugar, Salvador, registrou em 2023 uma taxa de 30,6.
A capital alagoana incrementou o gasto per capita em educação de R$316,34 em 2020 a R$601,83 em 2023. Aumento de R$285,49. É o segundo menor gasto per capita entre as capitais nordestinas no período analisado. O primeiro é de Natal, com um valor muito próximo de R$598,07.
Recomendações:
1. Ampliar a cobertura de creches no município. A meta do Plano Nacional de Educação era de no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches em 2016. Mesmo com um crescimento da taxa líquida de matrículas em creches, a capital alagoana continua distante de atingir essa meta. Considerando as soluções por parte do poder público, é importante investir em um plano de expansão das creches e de vagas levando em consideração uma análise territorial das demandas e priorizando regiões com menor cobertura e maiores vulnerabilidades.
2. Aumentar gradualmente o financiamento da educação.Para melhorar os resultados educacionais, é recomendado aumentar progressivamente o financiamento destinado à educação, focando na equidade e na eficiência da alocação dos recursos. A criação de um plano de investimentos a longo prazo, com metas claras para redução da distorção idade-série, expansão de creches e melhoria dos índices de qualidade, pode orientar esse aumento de recursos, garantindo que o investimento seja direcionado para áreas com maior necessidade e impacto. É possível ver propostas para garantir os recursos financeiros da pasta como recomendação 10 do documento do Todos Pela Educação que pode ser acessado aqui.
3. Fortalecer políticas de formação continuada de professores e de recomposição da aprendizagem. Considerando os resultados de Maceió no IDEB no período anterior à pandemia, é importante retomar e fortalecer iniciativas de recomposição da aprendizagem que estejam relacionadas às Competências da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e investir em práticas pedagógicas inovadoras que atendam às necessidades específicas dos alunos são estratégias para promover uma melhoria contínua na qualidade da educação do município. O estudo “Recomposição das aprendizagens: estratégias educacionais para enfrentar os desafios da pandemia” do Instituto Natura e Fundação Lemann descreve experiências interessantes para inspiração como o programa de tutoria e mentoria online da Prefeitura do Rio de Janeiro, “Tá On!” para turmas especiais de regularização de fluxo. O estudo pode ser acessado aqui.
Maceió ocupa a sexta posição entre as nove da região Nordeste, de acordo com os indicadores da pesquisa na dimensão de saúde.
A capital alagoana incrementou o gasto per capita em saúde de R$770,74 em 2020 a R$1.247,4 em 2023, computando um aumento de R$476,66.
Maceió registra a menor cobertura de Atenção Básica entre as capitais da região Nordeste no período analisado, apresentando um pequeno crescimento em torno de 7 pontos percentuais entre janeiro de 2021 (24,94%) a setembro de 2023 (31,51%).
Em relação à mortalidade por óbitos evitáveis entre 5 e 74 anos, Maceió apresentou uma queda de cerca de 20% dos registros entre 2021 e 2023, passando de 5.270 a 4.208. Foi a menor queda percentual registrada entre as capitais do Nordeste no período.
Em 2021, o município apresentava uma cobertura vacinal de 62,55%. No entanto, até 2023, houve uma queda significativa em torno de 10 pontos percentuais, reduzindo a cobertura para 52,16%. Apesar da redução, o município apresenta a segunda maior cobertura, atrás de Teresina com 52,37%.
86,91% da população total de Maceió possui acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Alagoas é de 76,2%. Segundo o SNIS 2022, 28,1% da população total do município tem acesso a os serviços de esgotamento sanitário, enquanto a média do estado é de 28,84%.
Recomendações:
1. Ampliar e qualificar a Atenção Básica. Apesar de ter registrado um pequeno aumento na cobertura de Atenção Básica, o município possui a menor cobertura entre as capitais da região. Neste sentido, medidas para aumentar a cobertura podem incluir (i) o mapeamento da cobertura geográfica das equipes de saúde no território, identificando vazios sanitários; (ii) o planejamento da expansão; (iii) implementação de estruturas físicas; (iv) recrutamento e seleção de equipes de Saúde da Família, conforme Agenda Saúde na Cidade, realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Impulso e Instituto Arapyaú, que pode ser acessado aqui.
2. Priorizar políticas intersetoriais de garantia de acesso à água, tratamento de esgoto, drenagem e gestão de resíduos sólidos. Como responsável pelos serviços de saneamento básico, o município tem a atribuição indelegável de planejar e assegurar o controle social sobre os serviços, além de delegar a regulação e definir as modalidades de prestação desses serviços. De acordo com o guia “Municípios e saneamento nas eleições 2024” do Instituto Água e Saneamento que pode ser acessado aqui, a agenda municipal de saneamento básico e segurança hídrica deve incluir ações de planejamento, transparência e participação social, meio ambiente e clima e emergência.
3. Implementar estratégias para aumentar a cobertura vacinal: Frente a queda da cobertura vacinal do município, recomenda-se a adoção de estratégias como as elencadas no estudo da Subsecretaria de Saúde Gerência de Informações Estratégicas em Saúde CONECTA-SUS que pode ser acessado aqui. Destaca-se o uso de recursos de saúde digital como mensagens de texto e aplicativos com informações sobre os imunizantes, opção para agendamento em unidades de vacinação e alerta para doses em atraso. Ainda, o estudo demonstra que estratégias de educação em saúde são efetivas.
Maceió ocupa o último lugar na classificação em relação à dimensão de desenvolvimento econômico na avaliação dos indicadores da pesquisa entre as nove capitais da região Nordeste.
A capital de Alagoas possui desde 2021 um saldo positivo de empregos formais segundo dados do Novo Caged. Em 2023, de acordo com os grandes grupamentos de atividade econômica, o município apresentou um saldo de 12.351 empregos formais, considerando 73% em serviços, 16% em comércio, 11% em construção e 1% indústria. O setor de agropecuária registrava um saldo negativo de -136 empregos formais neste ano.
Até julho de 2024, Maceió apresentava um saldo positivo de 7.375 empregos formais, com cerca de 70% em serviços, 15% construção, 5,5% indústria, 5% comércio e 4% agropecuária.
Segundo o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) da ENAP, estudo sobre o ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura dos municípios brasileiros, Maceió está na 55ª posição no ranking geral.
Recomendações:
1. Aprimorar o mercado econômico do município. Considerando as pontuações do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) da ENAP, Maceió apresenta a menor pontuação na dimensão de mercado. É recomendado a análise aprofundada dos dados e sugere-se algumas iniciativas que prezem pela criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de empresas de diferentes portes, com foco na diversificação das atividades econômicas e no estímulo à exportação. A gestão municipal deve investir em infraestrutura, especialmente em conectividade digital, e oferecer incentivos fiscais que atraiam novas empresas, principalmente as de médio e grande porte, que impulsionam o PIB per capita e geram mais empregos qualificados. Além disso, promover programas de capacitação para empresas locais visando à exportação e incentivar parcerias público-privadas podem ser ações decisivas para fomentar o crescimento sustentável.
2. Investir em melhorias de infraestrutura: Outra dimensão que pode ser aprimorada, segundo o ICE 2023, é a de infraestrutura. Indicadores como transporte interurbano e condições urbanas indicam áreas para possíveis melhorias. O município deve concentrar esforços em melhorar a conectividade e mobilidade urbana, otimizando o transporte público, estradas e telecomunicações, que são essenciais para atrair novos negócios e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
3. Fortalecer políticas de inclusão produtiva: A inclusão produtiva é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável de Maceió, especialmente em um contexto de desigualdades sociais. O município deve promover programas que incentivem a capacitação e inserção no mercado de trabalho de populações vulneráveis, como jovens, mulheres e pessoas em situação de pobreza. Além disso, integrar iniciativas de empreendedorismo com foco na economia solidária e sustentável pode criar novas oportunidades para os cidadãos, com ênfase no fortalecimento das micro e pequenas empresas.
Panorama famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) no município de Maceió entre janeiro de 2021 a janeiro de 2023:
● Quantidade de famílias em situação de extrema pobreza: 49.862 a 102.931. Aumento de aproximadamente 106%
● Quantidade de famílias em situação de pobreza: 20.249 a 19.913. Redução de aproximadamente 1,6%
● Quantidade de famílias com renda per capita mensal até meio salário mínimo: 104.217 a 163.841. Aumento de aproximadamente 57%
● Quantidade de famílias com renda per capita mensal acima de meio salário mínimo: 28.063 a 39.925. Aumento de aproximadamente 42%
Recomendações:
1. Desenhar e implementar estratégias para enfrentar a multidimensionalidade da pobreza. considerando não apenas a renda, mas também fatores como acesso a serviços básicos, educação, saúde, moradia e segurança alimentar. Diante do contexto de aumento expressivo de famílias em situação de extrema pobreza e de renda per capita mensal acima de meio salário mínimo no período analisado, é fundamental desenvolver políticas intersetoriais que integrem ações de inclusão produtiva, proteção social e desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, monitorar e avaliar de forma contínua o impacto das políticas públicas, ajustando-as conforme as necessidades da população, especialmente aquelas em situação de extrema pobreza. Fortalecer parcerias com a sociedade civil e organizações locais pode ser uma estratégia eficaz para ampliar o alcance e a efetividade dessas iniciativas.
2. Considerar o contexto de desastres em Maceió, como os impactos da Braskem, além de medidas de adaptação e mitigação climática de forma integrada. O contexto de desastres em Maceió impõem a necessidade de abordar tanto os impactos ambientais da Braskem quanto a necessidade de medidas integradas de adaptação e mitigação climática. A exploração de sal-gema pela empresa Braskem trouxe graves consequências, como o deslocamento de moradores, especulação imobiliária e impactos desproporcionais às populações em situação de vulnerabilidade. É importante que a prefeitura trate o tema com prioridade. Além disso, a pauta das mudanças climáticas precisa ser incorporada de forma estratégica nas políticas públicas, adotando medidas abrangentes e coordenadas para aumentar a resiliência das comunidades. Entre as recomendações, destacam-se o mapeamento dos riscos climáticos e das vulnerabilidades locais, além do planejamento e implementação de intervenções estruturais (como melhorias na infraestrutura urbana) e não estruturais (como a conscientização e capacitação da população). Uma referência de conteúdo de com boas práticas e orientações são os guias do Escritório da Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres de como construir cidades mais resilientes que podem ser acessados aqui.
3. Fortalecer o Sistema de Assistência Social Municipal.Garantir a cobertura e adequação dos serviços de assistência social às necessidades identificadas nas avaliações contínuas dos serviços prestados e na análise dos dados, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta às demandas da população. Ressalta-se ainda que o Cadastro Único é um instrumento para focalização de políticas públicas que pode ser utilizado pela prefeitura na gestão e tomada de decisões voltadas à identificação das famílias em situação de vulnerabilidade. As informações disponíveis possibilitam a elaboração de diagnósticos e de políticas sociais. Por isso, a atualização e manutenção do CadÚnico deve ser tratada como uma prioridade pela gestão municipal.
4. Promover políticas de igualdade racial e de gênero. A promoção de políticas de igualdade racial e de gênero deve ser tratada como uma prioridade para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva. As iniciativas da Prefeitura precisam ser continuamente monitoradas e avaliadas em termos de impacto, permitindo ajustes e redirecionamento de recursos conforme necessário. É essencial garantir que os programas alcancem seus objetivos e, quando necessário, recebam maiores investimentos para ampliar sua eficácia.
Entre 2017 a 2022, o município aumentou a taxa de internações por sinistro de trânsito por 100 mil habitantes de 76 para 80, o que corresponde a um pequeno acréscimo de 5%. Considerando o período de 2017 a 2021, a taxa de mortalidade em sinistro de trânsito por 100 mil habitantes permaneceu praticamente estável, de 16 a 15.
Maceió apresenta um impacto de 16,57% no gasto mensal com Transporte Público, segundo estudo entre capitais brasileiras. O município ocupa a 12ª de 28 posições, empatada com Manaus, Natal e Vitória.
Recomendações:
1. Fortalecer iniciativas de mobilidade ativa. Com o objetivo de promover a segurança no trânsito e a qualidade de vida da população, é recomendada a adoção e aprimoramento de medidas voltadas à mobilidade ativa, como a criação de calçadas seguras e ciclovias. Além disso, as avaliações dos projetos de infraestrutura devem ser divulgadas e abertas à participação pública, permitindo que os cidadãos contribuam para a identificação e avaliação dos impactos na redução de acidentes, na diminuição da poluição e no incentivo a hábitos de vida mais saudáveis.
2. Avaliar o modelo de remuneração de operadores e o impacto no gasto mensal. Analisar os custos diretos e indiretos para os usuários do transporte público do município e o impacto sobre a acessibilidade e uso. Utilizar essas informações para ajustar políticas, garantindo que o transporte público seja acessível e financeiramente sustentável. Ainda, é importante avaliar modelos de remuneração que levem em consideração indicadores de qualidade que possam aumentar a qualidade do serviço em relação às dores de seus usuários.
3. Promover e divulgar resultados de pesquisas de avaliação contínua da mobilidade urbana. Investir na realização e divulgação regular de pesquisas sobre a eficácia das políticas de transporte, a satisfação dos usuários e as áreas que necessitam de melhorias. Divulgar os resultados a fim de garantir transparência e promover ações informadas para o aumento da qualidade do transporte público.
Maceió apresenta uma nota 9,8 na Escala Brasil Transparente de 2020 da Controladoria-Geral da União (CGU), que avalia a transparência pública em relação à promoção do acesso à informação.
De acordo com o Mapa de Governo Digital de 2022, a capital responde positivamente a 7 dos 12 indicadores avaliados de gestão e infraestrutura (58%) e 34 dos 59 indicadores de oferta (57%).
Recomendações:
1. Promover iniciativas de melhoria da gestão e infraestrutura. Diante da margem de melhoria aos indicadores de gestão e infraestrutura no Mapa de Governo Digital, Maceió pode investir em desenvolver parcerias para melhorar a infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação (TIC) no setor público municipal, além de fortalecer os programas ou ações de inclusão digital.
2. Implementar novos formatos de oferta de serviços digitais. A capital de Alagoas também apresenta uma margem de melhoria aos indicadores de oferta de acordo com o Mapa de Governo Digital. Em busca de avançar na transformação digital, Maceió pode criar um aplicativo de celular para solicitação de serviços, além de possibilitar consultas públicas e grupos de discussão como fóruns ou comunidades pela internet, entre outros. Além de modernizar a oferta de serviços, iniciativas similares também promovem uma maior participação cidadã e uma gestão mais transparente e eficiente.
3. Realizar e divulgar avaliações contínuas de serviços prestados. Como estabelecido na Lei Federal 13.460/2017, é responsabilidade do município realizar e publicizar os resultados das avaliações contínuas de serviços prestados pela administração direta e indireta do município. Nesse sentido, a implementação da lei é um passo importante para promover a qualidade dos serviços públicos de Maceió.
Fonte: Vira
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