Aumento de salários do prefeito e vice de Quebrangulo gera polêmica e questionamentos legais

Feu Maia é presidente da Câmara e vice-prefeito eleito

Nos últimos dias do ano, a Câmara Municipal de Quebrangulo aprovou um projeto que fixou os salários do novo prefeito e vice-prefeito do município em R$ 25 mil e R$ 18 mil, respectivamente. A medida representa um aumento de 30% para o prefeito e 90% para o vice-prefeito, além de aumentar o salários de vereadores e secretários, gerando forte repercussão e críticas por parte da população e especialistas.

O autor do projeto, vereador e presidente da câmara Feu Maia, que assumirá o cargo de vice-prefeito em dois dias, está no centro da controvérsia, com acusações de legislar em causa própria. Críticos apontam que a medida fere a Constituição Federal, que estabelece que aumentos salariais dessa natureza devem ser aprovados até 30 dias antes das eleições municipais, justamente para evitar conflitos de interesse.

Além disso, o projeto também desrespeitaria a Lei Orgânica do município, que não foi alterada para acomodar a mudança. Especialistas jurídicos ressaltam que, em situações como essa, o aumento pode ser considerado inconstitucional, uma vez que contraria normas destinadas a preservar a ética na administração pública.

Reações da População e veto do atual prefeito Marcelo Lima.

Moradores de Quebrangulo expressaram indignação nas redes sociais, acusando os legisladores de priorizar interesses pessoais em vez das necessidades da cidade. “Enquanto o cidadão comum ganha um salário mínimo, esses aumentos exorbitantes são um tapa na cara da população”, comentou um morador.

O atual prefeito que se despede do cargo Marcelo Lima vetou o projeto, agora o PL volta para câmara,  os vereadores podem derrubar o veto, e assim acontecendo o projeto dever ser contestado pela justiça já adiantou um morador da cidade caso os parlamentares derrube o veto do prefeito Marcelo.

O que diz a Lei?

A Constituição Federal estabelece que os salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores devem ser fixados pela Câmara Municipal até 30 dias antes das eleições municipais. Essa regra visa evitar a prática de legislar em causa própria, garantindo maior transparência e imparcialidade.

Caso confirmada a irregularidade, o aumento pode ser anulado judicialmente, e os responsáveis podem enfrentar ações civis públicas por improbidade administrativa.

Próximos Passos, Organizações locais e cidadãos já sinalizaram a intenção de acionar o Ministério Público para barrar os aumentos. Se o caso for levado à Justiça, os novos valores podem ser suspensos, e os envolvidos poderão ser investigados. O atual prefeito já informou o ministério público sobre seu veto a lei.

Enquanto isso, a aprovação do projeto lança dúvidas sobre a credibilidade da gestão que assumirá o comando de Quebrangulo nos próximos dias que tem como prefeito eleito Manoel Tenório e vice Feu Maia, com a pressão pública aumentando para que o caso seja esclarecido e a legalidade restaurada.