A Câmara Municipal de Maceió aprovou uma indicação que pode levar a uma mudança significativa na cobrança do IPTU para os moradores dos Conjuntos Caetés, no bairro Benedito Bentes. A proposta, apresentada pelo vereador Milton Ronalsa(MDB), defende que o padrão construtivo dos empreendimentos seja reavaliado, de modo a enquadrar os imóveis na categoria de baixa renda.
Segundo o parlamentar, a atual classificação como padrão médio impõe uma tributação incompatível com a realidade dos residentes, que, em sua maioria, não se enquadram no perfil socioeconômico exigido para tal faixa. Essa situação acaba resultando em um valor de IPTU mais alto, onerando os contribuintes.
A iniciativa, que obteve apoio da maioria dos vereadores, será encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). O órgão ficará responsável por analisar a viabilidade da reclassificação dos Conjuntos Caetés, bem como propor as medidas necessárias para ajustar a tributação dos imóveis de forma mais justa.
Com essa medida, o vereador Milton Ronalsa reafirma seu compromisso com a justiça fiscal e a defesa dos interesses dos munícipes, buscando alinhar a política tributária à realidade dos moradores. “A expectativa é que, caso a reavaliação seja aprovada, os beneficiários possam ver uma redução considerável no valor do imposto, aliviando a pressão financeira sobre as famílias da região”, concluiu o parlamentar.
Fonte: Assessoria
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