TJAL adere à campanha 'Se renda à infância 2025: pelas crianças do Marajó'

CNJ

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aderiu à campanha "Se renda à infância 2025: pelas crianças do Marajó". Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa visa divulgar e incentivar a destinação de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente.

Neste ano, a campanha está focada em estimular as destinações para a região do Marajó, no Pará. A iniciativa do CNJ é feita em conjunto com a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, que busca combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil no arquipélago.

O contribuinte pode realizar a destinação pelo próprio sistema da Receita Federal, sem gastos extras, uma vez que o valor designado para os fundos é parte do montante devido à Receita. Pessoas físicas podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido do imposto.

Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte (seja fundo nacional, sejam fundos de qualquer estado ou fundos municipais) e só podem ser aplicados em projetos voltados à infância e juventude.

A destinação do imposto de renda só está disponível para quem preenche a declaração no modelo completo. A simplificada não contempla essa possibilidade. Neste ano, o período de entrega da declaração do IR vai até 30 de maio.

Dicom TJAL, com informações do CNJ