Prevenção à violência: Lei de Cibele Moura garante defesa pessoal gratuita para mulheres em Alagoas

De autoria da deputada estadual Cibele Moura, mais uma lei em defesa das mulheres foi sancionada, no começo do mês, pelo governador Paulo Dantas. Trata-se da Lei 9.498, de 1º de abril de 2025, que cria o Programa de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres no Estado de Alagoas, com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher.

O programa garante a oferta, gratuita, de cursos regulares de defesa pessoal ministrados por profissionais qualificados, abordando técnicas de autoproteção, noções de segurança pessoal e formas de identificar situações de risco.

Também faz parte das diretrizes da lei, a promoção da conscientização da população; incentivo à formação de redes de apoio entre mulheres; fortalecimento dos laços comunitários e estímulo a participação da sociedade civil, ONGs, instituições de ensino e empresas em ações voltadas à segurança e bem-estar feminino.

A lei autoriza o Governo do Estado, ainda, a realizar cursos, workshops e palestras sobre o tema, além de criar espaços de acolhimento com apoio psicossocial, jurídico e social para mulheres vítimas de violência.

Conforme o programa, que deve ser regulamentado pelo Poder Executivo, o Estado incentivará atividades físicas e esportivas como forma de promover integração, autoconfiança e saúde, e poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e empresas para a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a violência contra as mulheres.

“Essa lei é mais uma que busca, de forma urgente, combater a violência contra a mulher por meio também de medidas preventivas. A capacitação das mulheres é fundamental para que elas possam se proteger e agir proativamente em situações de risco. Por meio desse programa, as mulheres terão acesso a treinamentos que as ensinarão a reconhecer sinais de perigo e a adotar medidas preventivas. Além disso, o conhecimento em técnicas de defesa pessoal proporcionará maior confiança e empoderamento”, afirmou Cibele Moura.

Ascom Cibele Moura