Assembleia discute criação do selo “Tolerância Zero com Assédio”

Os 15 parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, apreciaram itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 808/2024, que cria o selo Tolerância Zero com Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. O projeto, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), foi discutido em primeiro turno.

Segundo o projeto, o selo será concedido por decisão da Comissão estadual de Combate ao Assédio, composta exclusivamente por mulheres, a todos os estabelecimentos que preencherem alguns critérios, como realizar uma formação anual para toda a equipe de funcionários sobre identificação de situações de risco e acolhimento às vítimas, ter a presença permanente de pelo menos um funcionário treinado para o acompanhamento das vítimas e ter um protocolo escrito de prevenção e tratamento de situações de violência sexual.

"A violência sexual é uma realidade preocupante que afeta mulheres em diversos espaços, incluindo ambientes de lazer", informa a parlamentar, justificando ainda em seu projeto ser essencial a implantalção de medidas efetivas para proteger e acolher as mulheres em situação de risco ou violência sexual. Seu projeto precisa passar por mais uma discussão, além de dois turnos de votação, antes de ser encaminhado para o Poder Executivo para se tornar lei.

As seguintes matérias também foram analisadas em plenário:Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 168/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Irmã Dulce à sra Hilda Bertoldo de Viveiros Candido.

- Projeto de resolução nº 165/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a medalha de mérito João José Pereira ao sr. Álvaro Arthur Lopes de Almeida.

- Projeto de resolução nº 162/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a medalha de mérito Zumbi dos Palmares à senhora Margareth Menezes.

- Projeto de resolução nº 117/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda Ômar Coelho de Mello ao sr. Elves Andre Rodrigues.

- Projeto de lei nº 1174/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para o Templo da Nova Aliança com Deus-Ministério Casa de Abrahão.

- Projeto de lei nº 1159/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira.

- Projeto de lei nº 1116/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para que o Estado de Alagoas utilize a função extrafiscal do ICMS para manutenção do equilíbrio financeiro das cooperativas que produzem leite no Estado.

- Projeto de lei nº 1026/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas o Pastel do Bahia.

- Projeto de lei nº 1041/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a Tapioca da Dona Rosa.

AAscom ALE