Consej: gestores elegem nova diretoria e definem metas para aprimorar a ac

Conselho se reúne a cada dois meses, e escolheu Alagoas pelas boas práticas desenvolvidas pelo Governo de Alagoas. Pei Fon / Agência Alagoas

Ana Beatriz Rodrigues / Regina Carvalho

O último dia da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) nesta sexta-feira (9), no Palácio República dos Palmares, reuniu gestores de todo o país para debater segurança pública dos estados, com foco na promoção da ressocialização e no fortalecimento da polícia penal.

O Conselho se reúne a cada dois meses, e escolheu Alagoas pelas boas práticas desenvolvidas pelo Governo de Alagoas. Representando o governador Paulo Dantas, o secretário de Governo, Vítor Pereira, participou das eleições e falou sobre os investimentos que o Estado vem fazendo no sistema penitenciário.

“Alagoas tem avançado significativamente, com quase R$ 180 milhões investidos no sistema penitenciário e mais de R$ 1 bilhão em segurança pública nos últimos quatro anos. Esses recursos fortalecem a ressocialização, mas precisam ser complementados por políticas sociais, como o Cartão Escola 10, o Cartão Cria e uma educação integrada desde a primeira infância até o ensino superior”, pontuou Vitor.

Para o secretário de Ressocialização, Diogo Teixeira, a reunião foi uma grande oportunidade de troca de experiências. “Nós temos muito o que discutir em eventos como esse. Afinal, Alagoas, que no passado era apontada como exemplo negativo, hoje recebe autoridades de todo o país para mostrar suas boas práticas, com segurança e transparência. Isso só é possível porque temos um governador que investe tanto na estrutura física quanto na operacionalização das políticas de ressocialização. E os resultados são redução nos índices de criminalidade e maior integração entre as forças de segurança”, afirmou .

NOVA DIRETORIA

O encerramento da 13ª Reunião do Consej em Alagoas foi marcado pela eleição que escolheu a nova diretoria da entidade, mandato que dura um ano, com a possibilidade de reeleição e ocupado até esta sexta-feira (9) pelo secretário de Justiça de Rondônia, Marcus Rito.

Os gestores presentes no evento dos estados elegeram presidente do Consej o secretário de Justiça do Espírito Santo Rafael Pacheco. “As minhas perspectivas são as melhores possíveis de dar continuidade e ampliar o espaço da discussão e das questões que envolvem o sistema prisional no Brasil”, declarou o novo presidente.

Rafael Pacheco parabenizou e agradeceu pela recepção em Alagoas e reforçou que todos sairão melhores após a 13ª Reunião Ordinária, que gerou discussões entre dezenas de gestores. Para a nova diretoria também foram escolhidos Helton Edi Xavier da Silva, secretário de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, como primeiro vice-presidente e de Vitor Hugo Bruzulato, secretário de Justiça de Mato Grosso, como segundo vice.

Marcus Rito destacou que o principal legado que a atual gestão deixa é a união. “O Conselho nunca esteve tão unido, nunca teve tanto consenso em pautas e também, principalmente, na questão da articulação institucional. A melhoria do sistema penitenciário é sempre voltada para a articulação institucional e principalmente o reforço das unidades da federação, para que possamos ter um sistema tranquilo nos estados e, consequentemente, um sistema nacional muito tranquilo”, disse.

VISITAS E BONS EXEMPLOS

No primeiro dia do evento, foram visitadas unidades prisionais que se destacam pela estrutura física, qualidade na gestão e foco na ressocialização. Um dos destaques foi o Núcleo de Ressocializador da Capital (NRC), reconhecido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) como a melhor unidade prisional masculina do país.

Na unidade, 100% dos internos trabalham e estudam, e a taxa de reincidência criminal é inferior a 2% – um índice muito abaixo da média nacional, que ultrapassa os 40%.O núcleo foi reconhecido como a melhor unidade prisional masculina pela Senappen - vinculado ao Ministério da Justiça - que atestou, com base nas boas práticas realizadas, a assertividade do trabalho que vem sendo desenvolvido.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas, Paulo César, afirmou que a visita foi muito enriquecedora para entender a dinâmica de trabalho desenvolvida no sistema prisional do Estado e compará-la com a realidade do Amazonas, onde Paulo atua há 7 anos.

“Um dos grandes diferenciais que percebemos aqui em relação às nossas unidades é a estrutura física. A arquitetura prisional alagoana se destaca e difere significativamente da que temos no Amazonas. Além disso, o próprio clima interfere positivamente – a ventilação natural encontrada aqui contribui muito para o bem-estar dentro das unidades. São aspectos que, mesmo sendo condicionados à realidade local, nos inspiram a buscar soluções semelhantes, adaptadas à nossa realidade”, destacou Paulo.

Os visitantes tiveram acesso, nesta sexta (9), às informações sobre o funcionamento do modelo de cogestão em Alagoas e discutiram pautas oriundas dos estados sobre os desafios do sistema penitenciário.

O Consej é uma associação, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que tem por meta formular, definir e firmar posições em torno dos assuntos sobre justiça, cidadania, direitos humanos e administração penitenciária e fortalecer a participação dos estados na definição das políticas penitenciária e criminal, além disso, intensificar o intercâmbio de experiência e ações entre os estados.

Fonte: Agência Alagoas / Ascom Seris