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Nesta segunda-feira, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores de Maceió aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 41/2022, que permite que motoristas de aplicativo usem as faixas exclusivas para ônibus em horários e condições específicas, sempre mediante regulamentação do Executivo municipal.
O relator do projeto, vereador Brivaldo Marques (PL), explicou que a ideia é ajudar a melhorar a fluidez do trânsito e também integrar melhor os diferentes modos de transporte na cidade. Mas, claro, há regras: o uso da faixa será permitido apenas em horários restritos, com veículos devidamente identificados e motoristas cadastrados previamente.
De acordo com o parecer, essa medida está alinhada com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que busca tornar o transporte nas cidades mais eficiente e integrado. A comissão acredita que, se for bem regulamentada e fiscalizada, a iniciativa pode beneficiar tanto os motoristas de aplicativo quanto os passageiros, sem prejudicar o transporte coletivo, que continua tendo prioridade.
Agora, o projeto segue para votação em plenário. Se for aprovado pelos vereadores, será a Prefeitura de Maceió quem vai definir os detalhes de como essa nova regra vai funcionar na prática.
A aprovação na comissão foi unânime, com o apoio de todos os membros presentes, incluindo Marcelo Palmeira, Samyr Malta, Davi Davino, Alan Pierre, Jeannyne Beltrão, David Empregos e, claro, o relator Brivaldo Marques.
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