Márcio Roberto representa TJAL em evento que discute atuação dos conselhos penitenciários

Desembargador Márcio Roberto Tenório acompanha as discussões do II Enacopen, em Brasília. - Divulgação

O desembargador Márcio Roberto Tenório, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participa, em Brasília, do II Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (Enacopen). O evento, que teve início na segunda (12) e termina nesta terça (13), discute questões relacionadas ao sistema prisional brasileiro.

O encontro, segundo o desembargador, destaca subtemas cruciais, como o papel dos conselhos penitenciários na promoção de penas justas e as iniciativas de assistência que visam estabelecer um diálogo construtivo com o Comitê de Política de Execução Penal.

"A importância de um tratamento penal humanizado foi enfatizada, evidenciando a necessidade de um sistema que não apenas puna, mas também reabilite e reintegre os indivíduos à sociedade", afirmou Márcio Roberto, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) em Alagoas.

Para o desembargador, o evento proporciona um diálogo frutífero e o compartilhamento de experiências com o intuito de construir um sistema prisional mais humano e eficiente.

"A responsabilidade de todos os envolvidos é clara: transformar não apenas as leis, mas também a cultura do sistema penal, promovendo uma justiça que esteja, de fato, a serviço da sociedade e dos direitos humanos".

O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP).

A abertura contou com palestra da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o tema "Os 10 anos da ADPF 347 e as ações do Brasil para superação do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional". A palestra pode ser conferida aqui.

Dicom TJAL