OPINIÃO E INFORMAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Penedo, através da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude (SEMCLEJ), publicou o Edital de Credenciamento nº 005/2025 para a formação dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).
Regida pela Lei Municipal nº 1.845/2024, essa etapa busca representantes da sociedade civil para integrar o órgão consultivo e complementa o Chamamento Público nº 002/2025, anteriormente divulgado, adequando o processo de composição do conselho à nova legislação municipal.
As demais condições estabelecidas no edital anterior permanecem válidas, exceto pelas modificações e acréscimos presentes neste novo instrumento.
O objetivo do credenciamento é selecionar representantes de diversos segmentos culturais da sociedade civil penedense. Serão escolhidos membros titulares e suplentes das áreas de Artes Cênicas e Audiovisuais, Música e Dança, Cultura Popular, Artesanato e Artes Plásticas, Culturas Afro-brasileiras e Instituições Culturais devidamente regularizadas no município.
O mandato dos conselheiros terá duração de dois anos, a partir da data de nomeação e posse, com possibilidade de uma recondução imediata.
As instituições e agentes culturais interessados em participar do CMPC devem preencher a ficha de credenciamento e a autodeclaração, anexas ao edital, e apresentar a documentação exigida em envelope lacrado na sede da SEMCLEJ, localizada no Centro Histórico.
Para pessoas físicas, é necessário apresentar CPF, RG ou CNH, e comprovante de residência recente. Já as pessoas jurídicas devem entregar o ato constitutivo, estatuto em vigor, ata da última eleição da diretoria e ata de posse, além da documentação dos representantes titular e suplente indicados.
Poderão se inscrever pessoas físicas residentes em Penedo com comprovada atuação cultural e instituições ligadas à preservação do patrimônio cultural e imaterial e/ou à promoção da cultura.
A participação é vedada a candidatos que não se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.845/2024 e àqueles declarados inidôneos pelo poder público ou em processo de dissolução. Cada pessoa ou instituição poderá se candidatar em apenas um segmento.
A avaliação da documentação será realizada por uma comissão composta por três membros do setor público da SEMCLEJ. Em caso de indeferimento, os interessados poderão interpor recurso no prazo de um dia útil após a divulgação do resultado. Critérios de desempate incluem o maior tempo de atuação como agente cultural, comprovado por declarações de instituições e representantes do segmento.
Secom Penedo
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