Juceal consolida fiscalização de leilões e delibera sobre processos de recadastramentos de leiloeiros

Lista de leiloeiros e a verificação das matrículas dos profissionais, pode ser observada no site da Juceal. Júlia Lins / Ascom Juceal

Hotton Machado

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) decidiu, durante reunião plenária nesta quinta-feira (22), aprovar o pedido de habilitação e recadastramento para três leiloeiros, e suspender outras três matrículas de profissionais que atuam no estado.

Com relatoria de membros do colégio de vogais da Juceal, setor deliberativo superior da entidade, foi aprovada ainda a cobrança de multa de 5% referente ao valor da caução devido ao não cumprimento do prazo legal para recadastramento, conforme define a resolução plenária de nº 7 de 2024.

Para os casos de suspensão, além da cobrança de multa, foi destacado que as matrículas dos profissionais estariam suspensas pela ausência de documentações devidas, pendências que podem ser retiradas após o envio das informações. A lista de leiloeiros, assim como a verificação dos status das matrículas dos profissionais, pode ser observada no site institucional da Juceal.

Sobre os serviços, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, destacou o trabalho da autarquia em prol da fiscalização das atividades e da aproximação aos profissionais auxiliares ao comércio. No próximo mês, será realizada uma solenidade destinada ao debate da atividade leiloeira no estado e à entrega das carteiras profissionais.

“A gente tem se aproximado muito desses profissionais, até para que eles estejam mais ativos em relação às atividades da Juceal. Nos últimos meses, a gente fez algumas fiscalizações para realmente entender bem o serviço. Nisso, acompanhando e ficando atentos, temos trabalhado para diminuir a presença de fraudes até para dar uma segurança maior ao cidadão que queira arrematar qualquer tipo de bem no leilão. Como uma forma de aproximação, confeccionamos as carteirinhas dos leiloeiros de forma gratuita para no dia 11 de junho fazermos um encontro aqui com eles para que a gente possa debater, escutá-los, saber em que a gente pode melhorar”, detalhou.

Na oportunidade, o gestor também elogiou o trabalho interno da Junta Comercial para acionar e estreitar a relação com os leiloeiros, culminando no enaltecimento do trabalho de suporte promovido pela autarquia.

“A gente tem prezado muito por essa parte de atendimento. Para recebermos bem os clientes, melhoramos a recepção, que agora está climatizada, porque todo mundo gosta de ser bem atendido. A gente sabe que, às vezes, o setor público não é fácil, podendo afastar um pouco a população, mas aqui, não, aqui, de fato, as coisas acontecem. Temos um setor muito atuante, que é o suporte ao Portal Facilita Alagoas, que realmente tira dúvidas”, frisou ao citar a interface do registro e do licenciamento de empresas no estado.

Entre as novidades tratadas no encontro, foi divulgado que o Facilita Alagoas passará a contar com a funcionalidade de autenticação em duas etapas para uso da assinatura digital pelo Gov.br. A medida será implantada com intuito de aumentar a segurança jurídica dos andamentos para o registro empresarial.

A reunião plenária também deliberou sobre um processo administrativo referente a uma incorporação empresarial. Em discussão, os presentes acataram o pedido do solicitante pela mudança da data para efeito de registro.

A Junta Comercial é uma entidade que possui formação colegiada, na qual o colégio de vogais é composto por onze entidades representativas de setores empresariais, governamentais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.

Ascom Juceal