Ajustamento de conduta celebrado pelo MPAL resulta em nova RPPN e entrega de veículos e equipamentos para proteção ambiental

Novecentos hectares de Mata Atlântica e manguezal nas imediações da Lagoa do Roteiro, na região Sul de Alagoas, jamais poderão ser destruídos, derrubados ou substituídos por outra vegetação, nem muito menos dar lugar à agricultura ou à criação de animais. A área adquire caráter de proteção perpétua, ou seja, ainda que passe para outras gerações por meio de herança, nunca poderá ser desconfigurada. Trata-se de uma nova Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), criada a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) com a Usina Caeté e o Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA).

Por meio do mesmo TAC, foram repassados ao IPMA, nesta sexta-feira (23), na sede do Parque Pedro Nardeli, em Rio Lago, um barco a motor, uma caminhonete, computadores, impressoras, câmeras fotográficas, drones e diversos acessórios. Tudo isso será usado pelo IPMA e outros órgãos parceiros para executar as ações dentro dos programas e projetos dos quais o instituto faz parte. Um deles é o Plano de Ação Estadual (PAE) para Conservação do Papagaio-do-mangue, coordenado pelo MPAL, e que já prevê a soltura de aves na nova RPPN.

Para o promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente) que, juntamente com a promotora Lavínia Fragoso, titular da 5ª PJC (Recursos Hídricos), participou da celebração do TAC, a entrega realizada nesta sexta é de suma importância para que os órgãos parceiros possam tornar realidade as ações previstas nos programas e projetos estratégicos, a exemplo do Pró-manguezais e do PAE Papagaio-do-mangue.

“Essa parceria deixa o Ministério Público alegre no que diz respeito à interação de todos os parceiros, principalmente quando se busca o envolvimento das comunidades do entorno, o que será feito na região da nova RPPN, e sabendo que essa ação de hoje vai apoiar uma série de iniciativas em prol da conservação ambiental e da reintrodução de espécies ameaçadas, em especial o Papagaio-do-mangue”, ressaltou Alberto Fonseca.

“O ecossistema manguezal, que é associado ao bioma Mata Atlântica e faz parte da referida RPPN, tem uma importância especial no enfrentamento ao desafio das mudanças climáticas, devido à captação de gases do efeito estufa”, acrescentou.

Paulo Couto Ramalho, diretor-administrativo da Usina Caeté, ressaltou, durante a entrega dos equipamentos, que na área da RPPN haverá um centro de estudo ambiental, um viveiro de mudas, onde serão multiplicadas principalmente espécies típicas dos manguezais, além de um viveiro para aclimatação e soltura dos Papagaios-do-mangue.

“O investimento total chega a quase R$ 2 milhões, incluindo os veículos, equipamentos, viveiros e criação da Reserva. A Usina Caeté sempre teve esse olhar socioambiental e buscamos trazer todo o investimento para as áreas onde temos atuação e nossa atividade agrícola, para unir a produção com a responsabilidade ambiental”, explicou o diretor.

Bastante entusiasmado pela parceria concretizada hoje, o presidente do IPMA, Fernando Pinto, reforçou a riqueza de flora e fauna que existe nos fragmentos de Mata Atlântica, a exemplo da localidade da nova RPPN, em Roteiro. “Essa mata do entorno serve de barreira para o manguezal que tem na Lagoa do Roteiro. Então ali é uma região muito sensível, com Mata Atlântica, manguezal e lagoa, e onde existem alguns exemplares do Papagaio-do-mangue em vida livre. Por isso essa preservação é tão necessária”, comemorou.

Também presente na entrega dos equipamentos ao IPMA, o assessor técnico na Gerência de Flora e Fauna do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Rafael Cordeiro, enfatizou que a criação de uma RPPN é um grande apoio aos esforços para conservação da flora e da fauna. “Já foi constatada a presença de algumas espécies importantes na região que agora se torna uma nova Reserva Particular do Patrimônio Natural. Além disso, o IMA compõe o grupo gestor para o plano de ação da área”, finalizou.

Ascom MPAL