Além dos julgamentos presenciais, Câmara Criminal adere a sessões completamente virtuais

Dicom TJAL

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aderiu, este ano, às "Sessões com Lançamento de Votos em Plataforma Virtual". Presidida pelo desembargador Ivan Brito, as sessões virtuais duram cinco dias úteis e não substituem as sessões ordinárias em formato híbrido.

Com a medida, o órgão julgador, composto também pelos desembargadores Tutmés Airan de Albuquerque Melo, João Luiz Lessa e Domingos Neto, conseguiu dar mais celeridade aos processos.

Desde que foram iniciadas, as sessões virtuais já julgaram 215 processos, além dos 83 pautados para a sessão que acontecerá entre os dias 09/06 e 13/06.

São pautadas todas as classes processuais, que não caibam sustentação oral, ou cujos representantes não manifestem interesse em fazê-la.

Como funciona

O relator ou revisor determina a inclusão do processo na pauta de julgamento virtual, que é publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

As partes, por meio dos seus representantes, e o Ministério Público podem se opor, justificadamente, ao julgamento em sessão virtual no prazo de até dois dias úteis após a publicação da pauta. A exclusão ou não do processo do julgamento virtual é analisada pelo desembargador relator, em até três dias úteis após a oposição das partes. Em caso de deferimento da retirada de pauta virtual, o processo será pautado e julgado na sessão ordinária em formato híbrido.

Iniciados os julgamentos, os desembargadores podem discutir acerca de eventuais divergências e sugestões por meio do chat na plataforma da sessão virtual, tendo até as 23h59, do 5º dia útil do julgamento, para registrar seu voto. Não o fazendo, o sistema registra o voto acompanhando o relator.

As sessões virtuais atendem aos procedimentos estabelecidos na Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023.



Robertta Farias - Dicom TJAL