Mapa do Turismo Brasileiro: atualização orienta Municípios sobre critérios e acesso a recursos

O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas diretrizes para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro 2025, instrumento fundamental para a organização e o planejamento das políticas públicas do setor. Regulamentado pela Portaria MTur 9/2025, o Mapa orienta a aplicação de recursos e define as regiões prioritárias para investimento em turismo de forma regionalizada e descentralizada.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou uma nota técnica explicando como os Municípios podem se integrar ao Mapa, os critérios exigidos, os compromissos assumidos com a adesão e sua relação com as regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos destinados ao apoio a programas do Ministério do Turismo. A publicação – disponível na Biblioteca digital – detalha ainda a importância do cadastro no sistema eletrônico SISMAPA 2.0, requisito obrigatório para Municípios e regiões turísticas que desejam participar.

Para serem incluídos, os Municípios precisam:

– comprovar a existência de um órgão de turismo na estrutura da prefeitura;

– destinar dotação orçamentária específica para o setor;

– ter pelo menos um prestador de serviço turístico registrado no Cadastur;

– manter um conselho municipal de turismo ativo; e

– assinar o termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo.

Além disso, o Município deve atualizar anualmente suas informações no sistema e participar ativamente da governança regional. A nota também esclarece os critérios de categorização que classificam os Municípios como “turísticos”, “oferta complementar” ou de “apoio ao turismo”, o que influencia diretamente no acesso a recursos federais, especialmente para a promoção de destinos e realização de eventos.

Conforme a nova regulamentação, 90% do orçamento anual do Ministério do Turismo para ações de fomento devem ser direcionados a Municípios incluídos no Mapa. Já aqueles fora do Mapa podem receber até 10%, desde que firmem o compromisso de adesão e justifiquem a relevância da destinação de recursos.

A íntegra da Nota Técnica da CNM está disponível no site da entidade e pode ser acessada aqui.

Fonte: Assessoria