Ministério Público participa da inauguração da Escola Estadual de Socioeducação de Alagoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou da inauguração da primeira Escola Estadual de Socioeducação de Alagoas. A cerimônia marcou o início do 1º Simpósio da Escola Socioeducativa e contou com a presença de autoridades das esferas municipal, estadual e federal, representantes do sistema de Justiça, Assistência Social, agentes públicos e pesquisadores. A solenidade ocorreu no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), nessa segunda-feira (1).

Ao destacar a criação da Escola Estadual de Socioeducação, a promotora de Justiça Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da capital, afirma que a iniciativa atua como perspectiva emancipatória do adolescente em conflito com a lei: “É uma perspectiva de reinserção ou mesmo de inserção social, porque ela vai ser promovida a partir do desenvolvimento da proposta socioducativa. E é muito importante que quem atua, que os atores desse processo socioeducativo, todos eles, exerçam a corresponsabilidade em sua plenitude, reconhecendo que a socioeducação é um processo, como o próprio nome já diz, eminentemente pedagógico, humanizado, que visa, justamente, a promoção do jovem na sua família, nos seus direitos fundamentais, e na perspectiva também de responsabilização para que ele possa ser trabalhado, para que possa ser oportunizada a ele, a condição de superação, enquanto adolescente em conflito com a lei”, defendeu.

“Então, capacitar todos os atores que trabalham no espaço socioeducativo, quer seja no meio fechado, quer seja em programa de meio aberto, é justamente, fortalecer o sistema de garantia de direitos e promover essa perspectiva emancipatória do jovem que conflitou com a lei em algum momento de sua vida”, acrescentou Marília Cerqueira.

Capacitação

A Escola também surge como resposta à necessidade de formação continuada dos profissionais que atuam no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, como liberdade assistida, semiliberdade e internação, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta está em consonância com a Resolução Conanda nº 244/2024, que institui a Política Nacional de Formação Continuada para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fruto de uma parceria entre a Faculdade de Direito (FDA), o Centro de Educação (Cedu) e a Faculdade de Letras (Fale), a Ufal foi uma das instituições selecionadas em edital nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa garante recursos federais para o funcionamento da Escola durante o primeiro ano, com expectativa de institucionalização e continuidade pelo governo estadual.

A professora Elaine Pimentel, diretora da FDA e coordenadora geral do projeto, comemorou a conquista coletiva. “A implementação da Escola Estadual de Socioeducação pela Ufal representa uma grande contribuição da universidade pública, gratuita e de excelência para o estado de Alagoas, que deverá assumir o compromisso de manter essa escola como uma política institucional permanente”, destacou.

Representando o Governo Federal, Jamyle Gonzaga, do MDHC, celebrou a consolidação da escola em Alagoas como parte de uma política nacional. “Temos agora duas escolas estaduais implantadas, no Rio de Janeiro e em Alagoas. É muito bom ver que a parceria deu certo, e que vamos avançar com apoio técnico, financeiro e político. As universidades cumprem papel fundamental, porque a socioeducação é uma política intersetorial”, destacou ela.

Ascom MPAL | Com informações da Ufal.