OPINIÃO E INFORMAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, participou, na última quarta-feira (25), da 5ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), ocorrida na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Entre os itens em pauta, os integrantes do colegiado aprovaram atas de reuniões anteriores e os termos da Nota Técnica nº. 01/2025 do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP).
Ao lado dos chefes dos MPs de todo o Brasil, Lean Araújo também discutiu o andamento e a repercussão geral acerca da legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva de sentença em Ação Civil Pública (ACP) sobre direitos individuais homogêneos disponíveis.
O presidente adjunto do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP/CNPG), procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Romão Avila Milhan Junior, trouxe para aprovação a minuta de criação do Grupo Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público Brasileiro (GNAE) em substituição ao GNP.
Em sua apresentação, ele destacou que a mudança transforma a maneira como o MP é visto e conduz sua atuação na segunda instância.
O presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, disse que o texto aumenta a capacidade de trabalho do grupo e facilita a cooperação entre o MP brasileiro junto aos tribunais superiores.
O presidente do Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM) do CNPG, procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, abordou a necessidade dos MP’s promoverem o compartilhamento de campanhas publicitárias de interesse comum. Ele comentou ainda sobre a proposta de formalização de acordo e busca de recursos para a realização de campanha institucional nacional voltada ao fortalecimento da imagem do Ministério Público.
A reunião foi encerrada com a despedida do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, do CNPG.
Ascom MPAL
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