Atuação do MPAL e MPF contribui para habilitação de ambulatório trans no Hospital Universitário de Maceió

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), garantiu um importante avanço no acesso à saúde pública para pessoas trans em Alagoas. É que o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), em Maceió, teve seu ambulatório trans oficialmente habilitado pelo Ministério da Saúde e passa a integrar a rede nacional de atenção à saúde dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida atende à recomendação expedida no dia 29 de janeiro, dia da Visibilidade Trans, por meio de ação coordenada pela promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha. O documento conjunto solicitava à Secretaria Municipal de Saúde de Maceió que adotasse, no prazo de 30 dias, todas as providências administrativas para que o ambulatório do HUPAA fosse habilitado como serviço de referência para pessoas trans.

“As políticas públicas de saúde têm, cada vez mais, percebido a necessidade de atender às especificidades dos distintos públicos do SUS. A habilitação do HU traz imenso ganho para a população Trans de Maceió, com a possibilidade de recebimento de recursos do SUS para seu atendimento”, afirmou a promotora Alexandra Beurlen.

A atuação dos Ministérios Públicos foi motivada por visita ao hospital realizada poucos dias antes da recomendação. Na ocasião, os representantes das instituições constataram que, desde 2020, o HUPAA já realizava atendimentos a mais de 100 pacientes trans, mas sem financiamento específico nem retorno do município ao pedido de habilitação encaminhado pelo hospital.

A ausência de habilitação impedia o acesso a recursos federais e impossibilitava a inclusão do hospital em programas como o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), que visam ampliar e qualificar o atendimento a esse público.

Segundo o procurador da República Bruno Lamenha, “a habilitação do serviço é um avanço fundamental para assegurar o direito de pessoas trans à saúde pública, respeitando sua identidade e dignidade, e é também um marco para a efetivação de políticas públicas mais inclusivas em Alagoas”.

A ação dos MPs baseia-se em normativas nacionais e internacionais que asseguram o direito à saúde de forma integral e respeitosa à identidade de gênero, entre elas os Princípios de Yogyakarta (2006), a Opinião Consultiva nº 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2020), além da Lei nº 8.080/90 e das portarias que regulamentam o Processo Transexualizador no SUS.

Com a habilitação oficial, o HUPAA passa a receber financiamento específico para a ampliação dos atendimentos e fortalece sua atuação como referência no cuidado à saúde da população trans em Alagoas.

Com informações do MPF | Ascom MPAL