MPAL destaca Conselhos Municipais de Segurança e regulamentação de guardas municipais durante encontro no Agreste

A atuação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança, a regulamentação das guardas municipais e um apanhado dos dados sobre violência foram os assuntos debatidos pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) durante o IV Encontro Regional dos Conselheiros Municipais de Segurança, realizado em Palmeira dos Índios.

Com o tema “A atuação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança e os caminhos para a busca de recursos financeiros”, o encontro foi uma iniciativa do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) do MPAL e ocorreu na última sexta-feira (11). Participaram promotores de Justiça, agentes da Segurança Pública e de trânsito, gestores públicos e representantes da sociedade civil.

Pelo MPAL, foram palestrantes os promotores José Antônio Malta Marques, titular da 49ª Promotoria de Justiça da Capital, diretor do CAOP e integrante do Conseg, Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial, e Mirya Ferro, titular da 54ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Núcleo de Combate à Criminalidade. Os promotores de Justiça naturais dos municípios de Palmeira dos Índios e entorno também participaram.

De acordo com o promotor José Antônio Malta Marques, o evento foi mais uma ação de capacitação dos conselheiros municipais de segurança pública, tendo ocorrido no regional Agreste 2, que tem como polo Palmeira dos Índios e congrega ao todo 10 municípios.

“Sabemos que 100% dos municípios já possuem seus Conselhos Municipais de Segurança Pública, por isso, o CAOP tem a missão e a preocupação de capacitar os integrantes desses mecanismos, para que eles funcionem de forma mais atuante e prestativa para a sociedade”, ressaltou Malta Marques. Ainda segundo ele, foi importante a presença de integrantes dos órgãos de trânsito, Polícia Civil e Polícia Militar no encontro, visto que são entidades integrantes da rede de Segurança Pública.

Na ocasião, a promotora Karla Padilha falou sobre a regulamentação das guardas municipais e enfatizou a necessidade de implantação de guardas de forma correta, ou seja, com prévio concurso público e com a devida implantação de corregedorias e ouvidorias que deem atendimento às necessidades desse novo órgão.

“A guarda municipal passa a ser um órgão integrante da Segurança Pública, então, é necessário que esses profissionais, após aprovação em concurso, sejam treinados pela Polícia Federal para porte de arma de fogo e uso adequado de armamento de baixa letalidade, para que assim a população tenha um aliado qualificado e capaz de garantir de fato a segurança”, ressaltou a promotora.

Por sua vez, a promotora de Justiça Mirya Ferro apresentou dados que fazem um panorama dos crimes em Alagoas e como se dá a atuação do Ministério Público em parceria com os órgãos de segurança, destacando o papel do Núcleo de Combate à Criminalidade. A Major Regina Carvalho, instrutora da Academia da Polícia Militar de Alagoas, falou sobre a busca de recursos junto aos órgãos públicos e privados.

Ascom MPAL