Audiência pública debate as metas nacionais do Judiciário para 2026

Presidente Fábio Bittencourt reforçou a importância das metas nacionais do Judiciário. Caio Loureiro

Diego Silveira

Cerca de 110 magistrados, servidores e operadores do Direito participaram de audiência pública virtual, nesta quarta (16), e debateram as propostas das metas nacionais do Judiciário para 2026. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, abriu as discussões.

"São metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e o objetivo é melhorar a prestação da tutela jurisdicional", afirmou o desembargador, ressaltando que o Judiciário alagoano está aberto a sugestões que proporcionem melhorias nos serviços.

Entre as propostas de metas estão julgar mais processos que os distribuídos (meta 1), julgar processos mais antigos (meta 2), estimular a conciliação (meta 3), priorizar o julgamento de ações ambientais (meta 6) e de feminicídio e violência contra as mulheres (meta 8).

Outras propostas incluem dar prioridade ao julgamento de processos relativos a crimes contra a administração pública (meta 4), reduzir a taxa de congestionamento (meta 5), priorizar o julgamento de ações relacionadas aos indígenas e quilombolas (meta 7), estimular a inovação no Judiciário (meta 9) e promover os direitos da criança e do adolescente (meta 10)

"A meta 7 foi proposta pelo próprio CNJ e inclui também crimes de racismo, injúria racial, crimes de ódio, violência e discriminação contra pessoas LGBTQI+", explicou Clóvis Gomes, da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP).

Para a advogada Lavínia Cavalcanti, o estímulo à conciliação, previsto na meta 3, deve ser reforçado. "Nossa sociedade é muito litigiosa, e o percentual de conciliações ainda é baixo. Deve haver um investimento maior em conciliação e mediação. O objetivo é a pacificação social".

O juiz Rafael Casado, auxiliar da Presidência do TJAL, destacou a importância da participação conjunta para a construção das metas. "Esses debates são democráticos e fortalecem o Judiciário".

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviços mais céleres, com maior eficiência e qualidade.