O combate aos "gatos de água" segue como um dos grandes desafios da Conasa Águas do Sertão no interior de Alagoas

Apenas no primeiro semestre de 2025, a empresa detectou mais de 2.600 irregularidades, com mais de 28 mil fiscalizações realizadas em 34 cidades

O combate às fraudes continua sendo um dos maiores desafios da Conasa Águas do Sertão no interior alagoano. Entre janeiro e julho de 2025, as equipes intensificaram as ações contra ligações irregulares de água. Os números revelam a dimensão do problema: mais de 28 mil fiscalizações em 34 cidades atendidas resultaram na identificação de 2.600 fraudes que comprometeram o abastecimento da população.

Os casos encontrados mostram uma diversidade de irregularidades, que vão desde residências de alto padrão até esquemas comerciais de venda ilegal de água e segurança clandestina. As fraudes não respeitam a classe social nem a localização, representando um desafio constante para garantir uma distribuição justa e eficiente em toda a região.

Em São Miguel dos Campos, por exemplo, no loteamento Rui Palmeira, foram descobertas fraudes em três residências de valor elevado, onde os proprietários burlaram o sistema de medição.

Em Dois Riachos, o caso ainda era mais grave: um imóvel com ligação clandestina possuía cisterna e comercializava água ilegalmente no município. O estabelecimento mantinha desvio ativo e abastecia terceiros, configurando não apenas furto, mas também atividade comercial irregular que prejudicava o sistema público e a concorrência.

“A água é um bem público, e as fraudes como essas prejudicam o abastecimento e penalizam a todos. A legislação brasileira considera o desvio um crime, com penas de 1 a 4 anos de reclusão”, explica Heron Lima, engenheiro e gerente de eficiência operacional da Conasa Águas do Sertão.

Impacto no abastecimento público

As 2.600 fraudes detectadas em sete meses representam prejuízo significativo para o sistema das 34 cidades atendidas. A estimativa é de que

cerca de 40 milhões de litros por mês são economizados após a correção das irregularidades, volume suficiente para abastecer mais 2.600 famílias mensalmente. Cada ligação clandestina envolve a pressão da rede e consome água de forma oculta, prejudicando famílias que pagam corretamente e dependem de fornecimento estável.

A situação se agrava considerando o clima da região, onde a escassez hídrica é constante e a gestão eficiente dos recursos é fundamental.

“Todos os moradores são prejudicados pelas ligações clandestinas, já que eles despressurizam a rede e consomem de forma oculta o volume disponível”, afirma Antonio Hércules Neto, diretor da empresa. "Além disso, quem tem 'gato' não se preocupa em consumir deliberadamente para evitar desperdício."

Campanha de autodenúncia oferece regularização sem multa

Paralelamente às fiscalizações intensivas, a Conasa mantém uma campanha permanente de autodenúncia que permite regularizar ligações clandestinas sem multa. A busca iniciativa conscientiza sobre a importância do uso correto dos serviços e oferece oportunidade de correção voluntária sem prejuízos.

A campanha representa abordagem educativa e preventiva, registrando que muitas irregularidades podem ter origem no desconhecimento das normas ou em situações herdadas. A empresa demonstra compromisso não apenas com proteção, mas principalmente com educação e regularização.

Clientes com ligações clandestinas podem entrar em contato pelo 0800 000 2122, disponível também via WhatsApp, ou pelo aplicativo para Android e iOS. O atendimento aceita denúncias anônimas, fortalecendo a colaboração comunitária no combate às fraudes.

“Consideramos uma questão de justiça social que todos paguem igualmente pelos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário”, completa o diretor.

Penalidades e consequências legais

As ligações clandestinas descobertas pelas equipes estão sujeitas a multas entre R$ 472,93 e R$ 2.482,91, mais até 12 vezes o consumo retroativo mínimo da categoria. Além das negociações administrativas, o desvio de água é crime de furto avançado por fraude, conforme artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal.

Em casos graves, como venda ilegal de água, as irregularidades podem ser normais como atentadas contra serviço de utilidade pública ou dano qualificado, com prejuízos mais graves. A legislação suspende a gravidade dessas práticas e punições proporcionais ao impacto social.

Perspectivas para o segundo semestre

Com os números expressivos do primeiro semestre de 2025, a Conasa planeja intensificar as fiscalizações no segundo semestre, ampliando a cobertura das inspeções e aprimorando os métodos de detecção. A empresa reforça que a colaboração da população é fundamental para identificar e combater essas práticas ilegais.

“A meta é não apenas detectar e corrigir fraudes existentes, mas criar uma cultura de uso consciente dos serviços de água, garantindo que todos tenham acesso a um abastecimento justo, eficiente e sustentável”, conclui Antonio Hércules.

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