Projeto de citações criminais da CGJAL concorrerá ao Innovare

NIOJ funciona na Central de Mandados da Capital, no Fórum do Barro duro. Cortesia

Sete dias é o tempo médio para a resolução de mandados de citações criminais em Maceió, que envolvem a notificação formal do réu sobre a acusação e a abertura do processo penal. A celeridade garantida às varas criminais da Capital é resultado de um apoio logístico do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), que conta com acesso a vários sistemas de buscas para auxiliar na localização dos acusados.

A implementação dessa atividade pelo NIOJ decorre do projeto 'Resolutividade das Citações Criminais', que, nesta segunda-feira (28), foi apresentado ao consultor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Felipe Olegário, pelo Corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, juntamente com os juízes auxiliares, Geneir Marques e Kleber Borba, e o coordenador do setor, Gustavo Macêdo.

“É salutar que esse projeto concorra ao Prêmio Innovare como uma das práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os tribunais de todo o país precisam conhecer o que está sendo desenvolvido aqui em Alagoas, para que possam acelerar a resolução de processos criminais; e o ponto de partida, sem dúvidas, é encontrar os réus para que isso possa ser efetivado”, disse Celyrio Adamastor.

Segundo o juiz Geneir Marques, quando o oficial de Justiça não encontra o réu na primeira tentativa, o procedimento é encaminhado ao NIOJ, que utiliza diversas ferramentas para localizar o denunciado. Ainda, de acordo com o magistrado, a partir do projeto, a taxa de resolutividade dos cumprimentos dos mandados judiciais nas varas criminais da Capital subiu de 50% para 84%.

“Os 16% restantes, que ainda não foram localizados, são devidamente 'processados'. Ou seja, as diligências necessárias são conduzidas com o objetivo de garantir que o juiz tenha todas as informações imprescindíveis para decidir sobre a citação por edital e suspensão do processo. O projeto não tem custos para o Tribunal e contribui para a redução do impacto ambiental, minimizando o uso de papel e combustível”, comentou.

Durante o encontro, no Fórum da Capital, foi feita uma demonstração do funcionamento do sistema para o representante do CNJ, Felipe Olegário, e foi comprovado que, em apenas dois dias úteis, um réu foi localizado pela equipe de inteligência do Judiciário alagoano.

O juiz Kleber Borba explicou que “uma das plataformas de apoio do NIOJ é o banco de dados do Sistema Penitenciário de Alagoas, que se constitui em uma ferramenta indispensável para as buscas, porque, diariamente, é atualizado com a relação de todos os presos, o que facilita a localização de denunciados que já estejam encarcerados”.

Para o coordenador da Central de Mandados da Capital, Gustavo Macêdo, a prática inovadora vem se consolidando como referência na modernização e eficiência da atividade judicial em Alagoas. “Isso contribui diretamente para a celeridade processual e o fortalecimento da prestação jurisdicional. Quanto ao Prêmio Innovare, nossas expectativas são as melhores possíveis”, disse.

Ascom CGJ/AL