OPINIÃO E INFORMAÇÃO
Dando continuidade às fiscalizações presenciais em escolas da rede municipal de Maceió que ofertam turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) inspecionaram, nos dias 28 e 29 de julho, mais três unidades: Escola Municipal Professora Maria José Carrascosa (Poço), Escola Municipal Kátia Pimentel Assunção (Jacintinho) e Escola de Ensino Fundamental Selma Bandeira (Benedito Bentes).
A ação faz parte de uma força-tarefa que, ao todo, deve visitar 40 unidades nas próximas semanas para verificar infraestrutura, alimentação, transporte escolar, materiais pedagógicos, condições de trabalho dos profissionais e estratégias para permanência dos estudantes. A iniciativa busca fortalecer a EJAI como política pública essencial para reduzir os índices de analfabetismo e assegurar o direito à educação.
Segundo dados do IBGE, o Brasil ainda registra cerca de 9 milhões de pessoas analfabetas com 15 anos ou mais, e os índices em Alagoas estão entre os mais altos do país, sobretudo entre idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Com base no Censo de 2022, Maceió tem a pior taxa de analfabetismo entre as capitais brasileiras, com 8,4% de sua população incapaz de ler e escrever.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha (MPF), investir na EJAI é garantir dignidade e cidadania. “A alfabetização é a porta para o exercício de direitos. Nosso papel é garantir que os recursos públicos cheguem à ponta com qualidade e dignidade”, afirmou.
A promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen (MP/AL), destacou a necessidade de condições adequadas para manter os alunos nas salas de aula: “Não basta abrir turmas, é preciso estruturar a escola e dar suporte a quem enfrenta tantos obstáculos para estudar após longas jornadas de trabalho. As turmas EJAI têm que ser mais atrativas, pois possuem o propósito de tornar essas pessoas independentes e promover a inclusão delas em melhores posições de trabalho”, afirmou.
A procuradora do Trabalho Cláudia Soares, que é titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, ressaltou a dimensão social da EJAI e a importância de que professores e jovens estudantes tenham um ambiente escolar propício: “Avaliamos riscos psicossociais e a saude e segurança no trabalho, mas também se esses espaços são adequados para manter os adolescentes na comunidade escolar Para combater a evasão e o trabalho infantil é necessário o fortalecimento da educação. Um adulto que volta a estudar transforma sua realidade e influencia toda a família”, disse.
O defensor público Isaac Souto (DPE) chamou atenção para a falta de apoio às mães e avós que estudam: “Mais uma vez percebemos que a EJAI é preterida. Mulheres que estudam à noite, após uma jornada exaustiva, não encontram suporte mínimo, como um espaço seguro para seus filhos. Isso desestimula e aumenta a evasão”, destacou.
Já o defensor público Marcelo Arantes reforçou as irregularidades encontradas na estrutura física das escolas inspecionadas, inclusive quanto ao depósito de resíduos sólidos, o esgoto a céu aberto, a falta de acessibilidade e de limpeza das unidades. “Foram encontradas muitas situações irregulares que precisam ser resolvidas e melhorias que precisam ser implementadas. Atuaremos conjuntamente para buscar essas soluções, seja extrajudicialmente ou por meio de ações judiciais”, alertou.
Principais problemas encontrados
Na Escola Professora Maria José Carrascosa, foram encontradas infiltrações, fiação exposta e corredores alagados devido a reforma inacabada, que se prolonga no tempo. A biblioteca apresenta mofo e odor forte – impossibilitando seu uso –, e o laboratório de informática, apesar de ter 12 computadores funcionando, não conta com acesso à internet. Também foi constatada a ausência de profissionais de apoio no turno noturno e a falta de material didático específico para EJAI.
Na Escola Kátia Pimentel Assunção, as equipes verificaram problemas como infiltrações, ausência de extintores, ventiladores quebrados, falta de ar condicionado e laboratório de informática com apenas dois computadores funcionando. O elevador para pessoas com deficiência nunca foi utilizado e o banheiro adaptado serve como depósito. Também foram identificadas falhas na ergonomia das salas, ventiladores barulhentos que dificultam a comunicação em sala de aula e ausência de professores de Educação Física e Ciências desde o início do ano.
Na Escola Selma Bandeira, a situação também é preocupante. A unidade apresenta problemas estruturais de encanamento, abastecimento de água e esgoto, além de uma quadra esportiva deteriorada, inutilizada para atividades físicas. Não há acessibilidade adequada para cadeirantes, apesar de haver alunos com deficiência matriculados. Não há biblioteca e nem laboratório de informática, limitando o acesso a recursos pedagógicos importantes. Faltam professores e profissionais de apoio, como psicólogo e psicopedagogo, o que compromete tanto a aprendizagem quanto o bem-estar dos estudantes.
Em todas as escolas constatou-se que não foi implementado o Plano de Gerenciamento de Riscos nem o PCMSO nem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Os funcionários não realizam exames periódicos, e não há qualquer política de acompanhamento psicológico, falha verificada em todas as escolas visitadas.
Outra reclamação de alunos e professores é sobre a segurança nas unidades, na maioria delas não há porteiro à noite e nem serviço de vigilância ou guarda municipal.
Atuação conjunta
Quatro instituições compõem essa força-tarefa, exercendo papéis complementares. O Ministério Público Federal (MPF) fiscaliza a aplicação dos recursos federais destinados à EJAI, como os repasses do Fundeb, PNAE, PDDE e Projovem. Já o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) verifica a execução das políticas públicas municipais e as condições estruturais e pedagógicas das escolas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha a situação dos profissionais da educação, prevenindo a precarização das condições de trabalho, a evasão escolar e o trabalho infantil. Por fim, a Defensoria Pública do Estado (DPE) atua para assegurar o acesso, a permanência e a inclusão dos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e com deficiência.
A força-tarefa é coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha (MPF), pela promotora Alexandra Beurlen (MP/AL), pela procuradora do Trabalho Cláudia Soares (MPT), titular regional da Coordinfância, e pelos defensores públicos Isaac Souto e Marcelo Arantes (DPE/AL).
Após as visitas, será elaborado um relatório técnico conjunto para subsidiar a cobrança de providências à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Situações graves e urgentes terão atuação imediata.
Ascom MPAL | Com informações do MPF
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