MPAL acompanha regularização de Conselho Gestor do Canal do Sertão e debate demandas de usuários

Em mais uma audiência para acompanhar e cobrar melhorias e transparência a respeito da gestão do Canal Adutor do Sertão Alagoano, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, reuniu representantes de órgãos públicos estaduais e da associação que representa os usuários da água do Canal, nesta sexta-feira (1º), em sua sede, no bairro do Poço, em Maceió.

Na oportunidade, a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª PJC (Recursos Hídricos), salientou que é sempre importante ouvir as demandas dos usuários da água e aproximá-las dos órgãos estaduais que têm como papel fazer o atendimento por meio de políticas públicas. “Discutimos inúmeras problemáticas, priorizando a participação dos usuários”, ressaltou.

Pelo governo do Estado, estavam gestores dos órgãos que compõem o atual Conselho Gestor do Canal do Sertão: Secretarias de Estado de Governo (Segov), da Fazenda (Sefaz), de Infraestrutura (Seinfra) e de Agricultura, bem como da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Os usuários estavam representados pela Associação Gestora do Canal Adutor do Sertão Alagoano (AGECSA).

Na pauta desta sexta-feira, foi apresentada a resolução governamental publicada em 28 de julho deste ano, que cria o Regimento Interno do Conselho Gestor do Canal do Sertão Alagoano. Também entraram no debate temas como pagamento pelo uso da água do Canal do Sertão, georreferenciamento dos pontos de captação, projetos de irrigação e de piscicultura com água de reúso.

A respeito de pontos pendentes da pauta, foi dado um prazo ao Conselho Gestor para regularização e apresentação. A próxima audiência sobre temas administrativos do empreendimento vai ocorrer no dia 15 de outubro. Já sobre obras de manutenção do Canal, segundo a promotora Lavínia Fragoso, haverá uma audiência em âmbito judicial em setembro.

Ascom MPAL