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Com 22 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 7, o plenário da Casa discutiu e votou 19 matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 454/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade. A matéria foi votada por unanimidade e em primeiro turno. 

Pela proposição, considera-se atividade essencial aquela que, se não atendida, viola os princípios da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a garantia da proteção aos locais de cultos e as suas liturgias.  

“O projeto tem como objetivo atender ao clamor da população cristã, ao considerar as atividades religiosas como essenciais para o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude, tendo, inclusive, previsão na Constituição Federal, ao reconhecer a assistência religiosa como direito fundamental, em seu artigo 5º”, destacou Dudu Ronalsa. 

Ascom ALE