Alagoas fica abaixo da média nacional em ranking da Transparência Internacional

O estado de Alagoas alcançou 57,8 pontos e teve seu desempenho considerado 'regular’ no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional - Brasil. A organização avaliou no comparativo, que será atualizado anualmente, como está a transparência de informações de interesse público dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer um instrumento para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, participação social e no combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que o estado é avaliado como totalmente opaco e fechado à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência e participação social. A metodologia da avaliação compara 84 critérios, divididos em oito dimensões: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

O pior desempenho de Alagoas, com a nota de 28,6 pontos, foi no quesito Participação, que mede o quanto a administração pública está aberta à participação e colaboração da sociedade na tomada de decisão. A segunda e terceira piores áreas avaliadas no estado alagoano foram as dimensões de Transformação Digital, com 41,7 pontos, que avalia a implementação de tecnologias digitais para a promoção da transparência, e Administração e Governança, com nota de 43,5 pontos, que verifica se os instrumentos que demonstram o funcionamento do governo para os cidadãos estão acessíveis.

Esses resultados - sobretudo a baixa nota na dimensão sobre a participação da sociedade - expõem uma realidade que é frequentemente enfrentada por cidadãos, assim como por ativistas e veículos de imprensa, que se deparam com a dificuldade de exercer o controle social, ou mesmo investigações jornalísticas, por não encontrarem as informações de modo transparente e acessível por parte do poder público.

“Os resultados de Alagoas mostram que o estado ainda precisa fazer muito para cumprir obrigações básicas, especialmente em temas como participação, divulgação de informações sobre a administração pública e transparência ativa. A baixa pontuação, em meio a mais de 80 itens avaliados, demonstra a insuficiência das práticas e políticas adotadas no estado. A indisponibilidade de informações e mecanismos representa um grave risco à administração pública, já que impede o exercício do controle social e deixa o caminho livre para esquemas de corrupção”, explica Vinicius Reis, pesquisador na Transparência Internacional - Brasil.

Balanço regional e geral -- A região Nordeste tem Pernambuco no topo (74,3 pontos), seguido por Ceará (73,6), Paraíba (69,2), Maranhão (64,7), Bahia (64,5), Rio Grande do Norte (61,1) - todos esses com nível de transparência classificado como ‘bom’. Aparecem na sequência se enquadrando na categoria ‘regular’ Alagoas (57,8) o Piauí (48,8) em último lugar, com nível classificado como ‘ruim’, Sergipe (36,2), ficando na lanterninha entre os estados nordestinos.

Na comparação entre todos os estados brasileiros, Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90), Paraná (89), Rondônia (85,2) e Goiás (83) ocuparam, nesta ordem, a liderança do comparativo, obtendo um desempenho classificado como ‘ótimo’. Na outra ponta, o destaque negativo ficou com os estados do Acre (26,7), em último lugar, seguido por Pará (30,5), e, como já mencionado, Sergipe (36,2) ocupando todos estes a categoria ‘ruim’ na avaliação.

Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site da Transparência Internacional - Brasil.

Neste lançamento, a Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação de informações públicas, bem como fortalecer a participação cidadã. A TI Brasil se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

Sobre as etapas da iniciativa - O Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em três frentes distintas de trabalho. As duas primeiras sob a responsabilidade direta da Transparência Internacional - Brasil e a última sendo realizada por organizações parceiras:

1ª A transparência e governança do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, que está sendo divulgado neste momento;

2ª A transparência e governança do Poder Legislativo - o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais, e a Câmara Legislativa do Distrito Federal que tem lançamento previsto para o próximo mês de agosto.

3ª A metodologia foi adaptada para ser aplicada também em municípios de médio e pequeno porte com critérios que se basearam no guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, produzido em parceria com o Instituto de Governo Aberto (IGA). A Transparência Internacional está apoiando nove organizações locais da sociedade civil, com suporte e metodologia específica, para avaliar cerca de 180 municípios, localizados em sete estados diferentes, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país.

Os primeiros resultados dessas avaliações também estão sendo lançados hoje (5) pelas organizações parceiras responsáveis, que são: Força Tarefa Popular, Instituto Nossa Ilhéus, Movimento Popular Anticorrupção Por Amor a Londrina, Observatório do Marajó, Observatório Social do Brasil - Franca, Observatório Social do Brasil - Limeira, Observatório Social do Brasil - São Leopoldo e Transparência Capixaba. Em agosto, a organização Girl Up Malfatti se juntará ao grupo e também fará sua avaliação lançando mão da mesma metodologia.

Fonte: Assessoria