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Maceió/Al, 18 de setembro de 2024

Colunistas

Arnóbio Cavalcanti Arnóbio Cavalcanti
Doutor em Economia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, HHESS, França. Professor da Universidade Federal de Alagoas com linhas de pesquisa em Finanças Públicas, Economia do Setor Público, Macroeconometria e Desenvolvimento Regional.
13/09/2024 às 13:09

A política monetária no Brasil: com a indicação do economista “Gabriel Galípolo” à presidência do BC, o debate sobre sua “independência” vai continuar?

O modelo do sistema de metas de inflação teve origem a partir do movimento da independência dos Bancos Centrais, nos anos 1990, quanto os países passam a adotar práticas para a estabilização de seus preços. Tratava-se de uma estratégia transparente e inovadora para condução de política monetária, em que as autoridades monetárias divulgavam periodicamente dados relativos às metas inflacionárias do país e as possíveis medidas monetárias a serem implementadas via teoria quantitativa da moeda e taxa de juros.

No Brasil, esse modelo foi adotado com a implantação do Plano Real, 1994, para deter as pressões inflacionárias e regular o nível de preços, após os insucessos dos diversos programas de estabilização dos preços no país, decorridos dos planos Cruzados, Bresser, Verão e Collor I e II.  O sistema leva em conta três elementos: inflação, taxa de câmbio e equilíbrio das contas públicas e exerce grande influência na definição do Comitê de Política Monetária (Copom) -órgão do Banco Central - que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic.

Nesse artigo buscaremos discutir como se dá a relação entre juros e inflação no Brasil, a partir da análise dos principais instrumentos de política monetária que influenciam as decisões do Copom.

Estrutura a termo da taxa de juros

A estrutura a termo de taxas de juros (ETTJ), mais conhecida como curva de juros, é um conceito central da teoria financeira e econômica usado para precificar qualquer conjunto de fluxos de caixa, ou simplesmente, a taxa de juros. Ela é representada pela a diferença entre títulos de renda fixa negociado no mercado com pagamento apenas no vencimento. No Brasil os títulos utilizados como referência são as LFTs do tesouro nacional e servem de referência como benchmark na determinação de taxas em todos os outros setores do mercado de dívida.

Existem três principais teorias para explicar a formação a taxa de juros: Teoria das Expectativas, Teoria da Preferência pela Liquidez e a Teoria da Segmentação de Mercado. O diferencial entre elas, está nos diferentes argumentos para explicar os comportamentos dos agentes econômicos.

A Teoria das Expectativas diz que a taxa contratada para o futuro será dada pela expectativa dos agentes atuantes no mercado com relação à taxa esperada para o futuro. O investidor é racional, e que, seria indiferente o risco de longo prazo de dívidas mais longas. Já a Teoria da Preferência pela Liquidez argumenta o contrário, os rendimentos de curto prazo devem ser menores que os rendimentos de longo prazo, pois o investidor tem aversão ao risco de longo prazo. Finalmente, a Teoria de Segmentação de Mercado, por sua vez, afirma que taxas de curto, médio e longo prazo não têm nenhuma relação entre si. Isso significa que não há uma única “taxa de juros de mercado”.

Essas teorias dão uma ideia das dificuldades que as autoridades monetárias do Banco Central se confrontam, no dia-a-dia, para fazer uma boa estimativa do comportamento da curva de juros no Brasil. Por exemplo, a taxa de juros definida nas reuniões do Copom precisa refletir não somente as expectativas da taxa de juros do “mercado”, mas também as condições fiscais do país. 

Curva de Phillips

A curva de Phillips é um conceito extremamente importante para política monetária atual, pois estabelece uma correlação negativa entre o nível de desemprego e inflação no curto prazo. Desenvolvida pelo Neozelandês W. Phillips, foi assunto de estudo de prêmios Nobel da economia, como: R. Sollow, P. Samuelson e M. Friedman.

O arcabouço teórico por trás da Curva de Phillips se baseia no efeito que demissão em massa causaria na queda no nível de preços geral de um mercado. Por exemplo, ao aumentar o nível de demissões, gera diminuição da atividade econômica, mudança de política fiscal, mudança de regulação em geral no mercado. Com mais desemprego no mercado o poder aquisitivo da população diminui, produzindo queda na propensão a consumir. O menor nível de consumo faz com que as empresas tenham que reduzir os preços de seus produtos, menor é a quantidade de moeda na economia. 

Nos anos 1970, esses conceitos teóricos foram questionados e apenas comprovados como uma relação de curto prazo. De fato, com um aumento de desemprego, haveria uma redução da inflação, como citado acima. O governo provavelmente tomaria atitudes expansionistas para estimular atividade econômica e voltar o nível de emprego. No longo prazo, teria efeitos inflacionários.

Mais uma vez, as autoridades do Banco Central deve estar preparado para adotar uma política monetária, capaz de responder a política fiscal (déficit ou superavit) do país, bem como reagir as expectativas e tomada de decisões do mercado.

Regra de Taylor

Criada por J. Taylor no final do século XX, a regra permite calcular a “taxa de juro básica de equilíbrio” com base nas condições econômicas. Essa teoria faz critica ao aumento dos gastos públicos, pois só vai estimular rombos fiscais e pressionar a inflação, atrapalhando assim a atividade econômica do país.

Para Taylor, toda política econômica deve ser pautada em transparência e em dados reais de mercado, levando sempre em conta estimativas realistas de taxas de juros, nível de preços, gastos públicos e atividade econômica.

Essa regra indica que a inflação é decorrente de uma correlação entre taxa de juros de equilíbrio e PIB potencial.

A regra de Taylor é o arcabouço teórico que está por trás dos sistemas de metas de inflação que está pautando a atual política monetária do Brasil.

Com base em estudos empíricos, os economistas defensores do emprego da regra de Taylor defendem que o Banco Central deve elevar a taxa de juros num percentual maior do que o aumento da inflação para manter a estabilidade dos preços.

Com isso, destacamos, nesse artigo, os principais instrumentos utilizados pela autoridade monetária para a definição da política monetária do país.

Pelo que foi exposto sobre os instrumentos da política monetária, você acredita que o Banco Central do Brasil deve seguir as orientações da política econômica do governo Central ou deve se manter totalmente independente?

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