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A política econômica dos governos Dilma foi caracterizada por dois momentos distintos. No primeiro governo (2011-2014), a política econômica foi marcada por mudança na condução da política econômica, com a implementação da chamada “Nova Matriz Macroeconômica”. Em 2014, todavia, com a economia do país sofre uma inflexão e cresce apenas 0,1%. Em razão disso, o governo provoca uma virada na política econômica e, a partir de 2015, assume uma agenda Ortodoxa. De fato, o segundo governo Dilma (2015-2016) focou identificado pelo processo de estagnação que a economia brasileira mergulhou, onde a taxa de crescimento médio do PIB caiu – 3,4% a.a. O Brasil viveu um clima de insatisfação, resultando no impeachment da presidenta e, em seu lugar, assumiu Michel Temer (seu vice).

O breve governo Temer (2016-2018) foi marcado explicitamente pelo aprofundamento da agenda ortodoxa do segundo governo Dilma, com uma guinada rumo ao neoliberalismo, atrelada a um conjunto de medidas liberalizantes (trabalhista, previdenciária, entre outras).

O objetivo deste artigo é avaliar as reformas liberalizantes e a agenda econômica implementada por Temer.

As 9 ações da agenda liberalizante de Temer

O impeachment da presidenta Dilma e a chegada ao poder de Michel trouxeram consigo a implantação de uma agenda Ortodoxa-Liberal voltada ao neoliberalismo. Dentre as principais ações, destacam-se:

·  A primeira reforma realizada pelo governo foi a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) nº 241/2016, em 2016 como Emenda Constitucional nº 95. Tida como a principal medida de ajuste fiscal de Temer, a “emenda constitucional do teto de gastos”, essa ação limitou constitucionalmente os gastos públicos por 20 anos, exigindo que para a criação de uma nova despesa do estado, deve corresponder a uma fonte de receita claramente identificada ou por redução equivalente de outra despesa. É bem verdade que a rigidez orçamentária imposta pela PEC do Teto dos Gastos permitiu achatar em demasia os gastos sociais.  Uma simulação tomando como referência o período de 2003 a 2015 - governos Lula e Dilma - mostrou que com a PEC do Teto dos Gastos em vigor, ao todo, a União teria retirado R$ 3,2 trilhões de recursos federais da política social (Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social);

·  A aprovação da reforma trabalhista de 2017 de Temer é considerado um importante legado do governo. Estruturada em cerca de cem novas regras, essa emenda trouxe mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho, visando diminuir o potencial de litígios entre trabalhadores e empregadores. Dentre as principais mudanças, destacam-se: os acordos coletivos passaram a prevalecer na legislação; não foi mais obrigatório a contribuição sindical; alterações na jornada de trabalho; permissão do parcelamento de férias; as grávidas e lactantes só poderão trabalhar em ambientes com insalubridade de grau médio ou mínimo;

·  A proposta de reforma da previdência no governo Temer, que se deu através da PEC 287/2016, continha aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e exigia, ainda, 49 anos de contribuição previdenciária para se ter acesso ao benefício integral. Por falta de apoio político no Congresso, a tramitação da proposta foi retirada de pauta em meados de 2018;

·  Outra inovação importante do governo Temer foi a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), em 2018. Além de adequar os juros do crédito do BNDES aos juros normais, permitiu reduzir o subsídio do governo decorrente da diferença entre a taxa de empréstimo do BNDES e o custo de financiamento do Tesouro Nacional;

·  Em 2017 foi sancionada a Reforma do Ensino Médio. Essa reforma trouxe alterações de cunho liberalizante na organização do Ensino Médio. Dentre as principais mudanças destacam-se, a implantação de um currículo flexível, composto por uma etapa geral com carga horária de 1.800 horas e o restante distribuído por cinco itinerários formativos. Tornaram-se disciplinas obrigatórias somente as línguas portuguesa e inglesa e a matemática, além de introduzir estudos e práticas de empreendedorismo e negócios em substituição às disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física. Nessa reforma, buscou-se associar a política educacional ao viés global, liberal e empresarial, sem levar em conta a questão local;

·  Em 2017, com a aprovação da Lei nº 13.429, o governo trouxe mudanças importantes no marco regulatório do pré-sal. Através dessa lei, a Petrobras deixou de ser operadora única desses campos e os trabalhadores terceirizados passaram atuar em todas as atividades do pré-sal;

·  Ainda, durante o período de governo Temer foi lançado 74 projetos de concessões e privatizações, dentre eles inclui-se quatro aeroportos, linhas de transmissão, terminais portuários e blocos para exploração de óleo e gás;

·  No primeiro semestre de 2018 o governo apresentou, através do PL 10.220, o projeto da Nova Lei de Falências com intuito de acelerar a recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária no país. Sem contar com apoio no Congresso, esse projeto foi aprovado e transformado em lei no final de 2020, já durante o governo Bolsonaro;

·  Vale destacar que, dentre o programa de concessões, uma das principais apostas do governo Temer, ainda em 2018, estava a privatização da Eletrobras. Apesar de vários esforços por parte da equipe econômica, a Eletrobras só conseguiu ser privatizada em junho de 2022. Nesse novo desenho institucional, o governo de Bolsonaro diminuiu sua participação na empresa de 65% para 42%.

Balanço econômico do governo Temer

Quando o presidente Temer assume a presidência, em maio de 2016, as condições econômicas do Brasil eram bastantes críticas: o país estava mergulhado num processo recessivo - com queda anual do produto interno próximo dos 3,5%; a inflação estava em alta - alcançando os dois dígitos; as contas públicas estavam fragilizadas e deficitárias e o índice de desemprego se apresentava preocupante e crescente. Ao concluir seu mandato, em dezembro de 2018, o presidente Temer festejou a melhoria dos bons números da economia: sinais de recuperação do PIB; inflação apresentando tendência de queda e redução da taxa de juros, entre outros. O quadro abaixo apresenta um comparativo contendo indicadores econômicos desses dois momentos:

Duas correntes concorrem para explicar essa melhoria no desempenho da economia nesse período: os institucionalistas e os liberais.

Para os institucionalistas, as meditas contidas no ajuste ortodoxo implantados no último ano do primeiro Dilma foram assertivos para tirar o Brasil da recessão de 2014/2016. Para eles, os dados da economia desse período indicavam que o Brasil se movimentava rumo ao fim da crise, retomando seu crescimento econômico. Esta recuperação da economia se tornou mais lenta devido à troca de governo e, consequentemente, a implantação das reformas liberais, agravando ainda mais a recessão. Os institucionalistas advogam que o único benefício trazido das reformas por Temer foi elevar ainda mais alto grau de concentração econômica e financeira através da estruturação e centralização do poder pelas elites econômicas, retirando direitos sociais. Reduziu-se pouco os gastos do governo, não houve reforma tributária simplificando e reduzindo a escorchante carga de tributos no país

Os liberais, ao contrário, consideram que a recuperação da economia brasileira na “era Temer” não foi algum tipo de milagre ou acaso, mas sim fruto do resgate de políticas assertivas, colocando uma equipe econômica mais ortodoxa, assim como aprofundando o conjunto de reformas necessárias para o país. Para eles, ao implantar seu programa “ponte para o futuro”, Temer levou a economia brasileira a se integrar ainda mais nas grandes economias internacionais.

No seu ponto de vista, qual dessas correntes melhor explica o fato da economia brasileira sair da recessão de 2015/2016?