Para os economistas neoclássicos, os indivíduos livres – produtores e consumidores – enquanto agentes econômicos, atuam nos mercados buscando maximizando suas escolhas. Esses defensores do liberalismo acreditam que os agentes livres são considerados racionais e atuam num sistema de mercado completo onde toda a informação está disponível. Caso esses mercados se encontrem em concorrência pura e perfeita, com todos os indivíduos agindo livremente para maximizar suas escolhas, haverá uma harmonização geral entre a oferta e a demanda dos produtos da economia. Nessa situação, será estabelecido naturalmente o “preço de equilíbrio” para cada uma das mercadorias negociadas nesses mercados, fazendo com que todos os compradores e vendedores saiam lucrando, com a economia atingindo a condição de bem-estar social. Chegamos ao “melhor dos mundos”. Para eles, a presença do estado, neste caso, traria uma perturbação na economia.
No entanto, os “liberais” desconhecem que, na realidade, a informação na economia de mercado é normalmente imperfeita. Na maioria das vezes, observa-se que os agentes econômicos que agem no mercado não estão em pé de igualdade em termos da quantidade e qualidade da informação, pois alguns agentes estão mais bem informados do que outros. Existem, de fato, falhas de conhecimento do mercado ocasionado pela assimetria de informação e, portanto, o uso da informação não segue integralmente os pressupostos de racionalidade dos agentes. Em vista disso, o modelo de concorrência pura e perfeita (CPP), enquanto mecanismo do comportamento da economia, não consegue refletir a realidade do comportamento dos mercados reais. A assimetria de informações nos mercados se torna o “calcanhar de Aquiles” dos defensores do liberalismo.
A teoria econômica identifica duas tipologias de assimetria de informação: a seleção adversa e o risco moral. A seguir, analisaremos cada um desses casos.
Seleção adversa (ex-ante)
Estamos diante de um caso de seleção adversa quando o vendedor possui mais informações sobre o contrato (produto) e não partilha com o comprador. O risco, neste caso, é que o comprador, devido à falta de transparência, selecione o produto errado. O comprador tende a observar a qualidade do produto que deseja adquirir de maneira equivocada, enquanto que, o vendedor vai sempre superestimar a qualidade do seu produto para vendê-lo com um preço mais alto possível. Com isso, o comprador não pode confiar na declaração do vendedor, nem inferir que um preço alto significa uma boa qualidade do produto. Neste contexto, para um vendedor que possui um produto de boa qualidade e que merece ser vendido por um preço alto, pode não conseguir vende-lo, pois o comprador duvida da sua qualidade. Em outra, na maioria das vezes, o comprador tende a adquirir produto com preço mais baixo, porém sem qualidade.
O economista G. Akerlof, Prêmio Nobel 2001, publicou o artigo The Market for “Lemons” (1970), no qual destacava como os agentes econômicos construíam acordos, entre si, em situação de informação assimétrica num mercado. Isto é o que G. Akerlof chamou de seleção adversa. Ou seja, quando as informações sobre o produto/objeto do contrato não são conhecidas igualmente por todas as partes envolvidas no negócio, a tendência é de se escolher produtos ruins.
O termo seleção adversa foi usado por G. Akerlof para tratar o problema do mercado de limões, em referência a uma situação do mercado de carros usados nos EUA: os vendedores ofereciam carros usados com problemas (os limões) mas não mencionava todos os defeitos. Neste caso, o cliente comprava o carro bichado, achando que estava comprando um bom carro, pagando mais sobre o veículo. Assim, devido a assimetria da informação do carro negociado, o comprador iria sair prejudicado. Por outro lado, os carros usados em bom estado de conservação não conseguem ser vendidos no mercado de limões, pois os compradores, por possuírem informações assimétricas, achavam que os veículos estavam com problemas (limões) e os valores praticados (ofertados) estavam acima do valor real. Para o autor, a assimetria de informação sobre o estado do carro, em última análise, tenderia a prejudicar o mercado de carros em bom estado de conservação, levando ao seu desaparecimento. Quem possui um carro em bom estado de conservação não oferece no mercado de carros usados, pois os compradores querem pagar valores abaixo do mercado.
Risco moral (ex-post)
A assimetria de informação é considerada risco moral, por sua vez, quando uma das partes do produto/objeto do contrato (principal) não pode controlar a ação da outra parte (agente) ou não tem meios para fazer com que o agente não mude seu comportamento. Neste caso, os mercados reais nunca chegarão a uma situação de equilíbrio devido a existência de assimetria da informação na economia. Para o economista J. Stiglitz, prêmio Nobel 2001, a escola liberal, fundamentada no livre-mercado, não possui suporte da teoria econômica e representa apenas uma doutrina política a serviço de certos grupos de interesses dominantes.
Um exemplo típico desse mercado é o de sistema de seguro (veículo, imóvel, etc.). As companhias de seguros têm apenas um conhecimento imperfeito das qualidades e dos riscos intrínsecas dos indivíduos que buscam fazer seus seguros. Neste caso, as empresas estabelecessem um prêmio de seguro, supostamente para cobrir um risco médio do sinistro, levando em conta a idade do proprietário e tempo de uso do bem, aplicando-se a toda a população usuária do seguro. Considerando que o seguro do bem não é obrigatório, a seguradora tende a assumir, para efeito de cálculo do valor do prêmio, os “riscos médio”, achando que se cobrar o prêmio com valor muito alto, o usuário não deverá contratar essa seguradora. Caso isso aconteça, a empresa seguradora será privada de ingresso de “novas receitas”, prejudicando assim seu equilíbrio financeiro.
O problema da assimetria da informação vai surgir, pois, vai se tornar muito difícil prever o comportamento dos riscos do comprador de seguro após a compra da apólice (ex-post). Trata-se, neste caso, de “comportamento oculto”, “risco moral” ou “chance moral”. Essa falta de conhecimento comportamento pós-compra do agente, pode levar a uma situação em que o mercado não pode ser equilibrado financeiramente.
Veja o caso do comportamento do mercado de seguro contra incêndio e roubo. Basta apenas que o agente econômico, confiante por ter seu Bem segurado, mude de comportamento e passe a não adotar os cuidados necessários para evitar roubo e/ou incêndio do seu ativo. Tal escolha, portanto, vai conduzir necessariamente à falha do sistema de seguros, aumento os custos da seguradora.
Diante dos casos expostos, você acredita que a existência de “assimetria de informação” nas negociações existentes nos “mercados livres” prejudica o bem-estar da nossa sociedade?
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