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A Teoria das Áreas Monetárias Ótimas (TAMO) foi formulada, na década de 1960, pelo economista canadiano Robert Mundell, laureado com o prêmio Nobel de Economia (1999) pelos seus estudos nesse assunto. Com base em um modelo macroeconômico para economias abertas, Robert Mundell estabeleceu as "Regras de Mundell". Essas regras definem as condições necessárias para que a integração monetária entre países.

A teoria se aplica tanto para uma região geográfica, quando para um país que opte por alinhar a sua taxa de câmbio com a de outro país. Em todos esses casos, os países envolvidos perdem a condição de ter uma política monetária independente.

O estabelecimento de uma Área Monetária Ótima (AMO) traz vantagens aos países como: facilidade de comparar preços e investimento no exterior, além de tornar os negócios (troca entre os países) mais previsível e eliminação de custos de transação. Todavia, com a adoção de uma moeda única, os países já não podem ter uma política monetária independente e não pode controlar a sua taxa de câmbio. O sucesso dos países pertencentes a uma AMO, é que os seus ganhos superam as desvantagens.

Esse artigo, primeiramente, analisa a Teoria das Áreas Monetárias Ótimas de Mundell. Em seguida, a partir dos referenciais teóricos colhidos na teoria, procuraremos indagar se o Mercosul e o Brasil, com suas regiões federativas, correspondem a uma AMO.

Critérios tradicionais para uma AMO

A teoria das zonas monetárias óptimas, na abordagem de Mundell, tentou modelar o cálculo de custo-benefício para que os países de uma região ou continente possam decidir se deveriam ou não criar uma área monetária. Essa metodologia foi definidora para a criação do Mercosul e zona do Mercado Comum Europeu.

No modelo de Mundell existem três condições para que os países adotem uma moeda única, que podem ser resumidas da seguinte forma:

Os países já possuam uma forte negociação entre si. Dessa forma, os países terão a vantagem de agilizar as trocas (sem comissões sobre taxas de câmbio, melhor comparação de preços, sem flutuações de preços ligadas a variações cambiais, entre outras.). Para o caso de dois países muito distantes e que comercializam pouco entre si, por exemplo o Brasil e a Tunísia, não haveria interesse significativo em partilhar a mesma moeda.

Facilidade de permuta dos fatores de produção (capital e trabalho) entre os países. Dentro da mesma área monetária, é necessário que não exista dificuldade de transferência dos das pessoas e de tecnologia entre países. A razão é que, dentro da mesma zona monetária, se aplica uma política monetária idêntica. Com isso, a indústria de baixa produtividade de um país ou região irá sempre ter ganho de produtividade se especializando em outro. Em outra, os trabalhadores desempregados de uma região, procurarão trabalho nos países que apresentem maior crescimento. Assim, esse movimento vai produzir queda na taxa de desemprego da AMO.

Os países têm características comuns. Uma zona monetária só pode funcionar bem se os países apresentem características comuns, incluindo a tributação e o orçamento comum. Como todos esses países já devem possuir a mesma moeda, na criação da AMO inicia com a política monetária comum a todos os países.

O triângulo da incompatibilidade de Mundell

Na sua obra A Theory of Optimum Currency Areas, 1961, Mundell definiu o famoso “Triângulo da Incompatibilidade”. Para ele, um país não pode reunir três condições simultâneas: regime de câmbio fixo, política monetária autônoma e livre circulação de capital. Todavia, Mundell conclui que se um desses três seja abandonado, as outras duas condições serão atingidas.

Crítica dos economistas keynesianos

Os keynesianos e os pós-keynesianos criticaram a existência de moedas reguladas por uma autoridade internacional, pois não atuam como autoridade fiscal. Segundo eles, a tributação desempenha um papel econômico importante e, portanto, separar a gestão da tributação da moeda constituiria para a perda de “soberania monetária”. Mais recentemente, os keynesianos sustentam que os efeitos multiplicadores – induzidos pelas políticas monetárias ou orçamentais – são os melhores mecanismos de para se combater o desemprego, principalmente em períodos de recessão. Para esses economistas, a política monetária na AMO é improdutiva, pois não atende o interesse de uma determinada nação, pois é definida pelo consenso de todos os países. Além disso, as políticas fiscais se tornam inoperantes numa AMO, pois funciona limitando a atuação do Estado na economia, pois restringe a existência do déficit público.

Reflexão

A criação de uma moeda única no Mercosul é um tema complexo e controverso. A cerca de um ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a criação de uma moeda unificada no Mercosul em reunião com líderes de 10 países da América do Sul, realizada no Palácio do Itamaraty. Pelo exposto, você acredita que o Mercosul reúne as condições de Mundell para se constituir uma moeda única na América do Sul?

O Brasil polarizado, com suas disparidades regionais, apresenta as condições de Mundell de uma moeda única?