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Antecedentes

Em 2019, ao fechar 27 armazéns da Conab responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos  e proteção a pequenos agricultores, o governo Bolsonaro cumpriu mais um compromisso de sua agenda “liberal”. Para sua equipe econômica, o Estado é ineficiente quando se trata da regulação da economia.

Com o fim do estoque regulador, o Governo Federal deixou de controlar os preços dos alimentos e o Brasil contabilizou uma perda próximo de 30% da sua área de cultivo de alimentos para o agronegócio.

A lógica do estoque regulador

Para formar o estoque, o governo federal, através da Conab, vinha desde os anos 1980 comprando os produtos agrícolas quando o valor de mercado (pago ao produtor) estava abaixo do preço mínimo (remuneração mínima para cobrir ao menos os custos de produção). Quando os alimentos apresentavam alta de preços, o governo vendia os estoques por preços mais baixos, exercendo um controle.

A política de estoque regulador no Brasil

Essa intervenção do Estado no mercado de alimentos nunca foi uma novidade. Essa prática vem sendo adotada na maioria dos países do mundo como política de segurança nacional.

Foi no governo Sarney que o país passou a fornecer arroz, feijão, farinha, leite em pó, carne de charque, óleo, açúcar, entre outros, através dos armazéns da antiga Cobal. Foi também criado o Programa de Abastecimento Popular – PAP para levar alimentos básicos para a população de baixa renda.

O presidente Fernando Collor, ao promulgar a Lei Agrícola 8171/91, trouxe consigo uma moderna política de agrícola que assegurava o setor público o papel de regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar.

Já em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, chegou-se ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, cujo intento foi promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Operado pelos estados e municípios, o PAA teve como desdobramento o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em 2009.

O que diz a “doutrina” liberal

A equipe econômica de Paulo Guedes defendia que os produtos alimentícios não deveriam ser controlados, deixando para a lei da oferta e da procura do mercado e a oscilação cambial regular a economia, sem interferência do Estado.

Para os economistas liberais, a intervenção do governo nos preços dos alimentos —como a entrada no mercado de grãos estocados, por exemplo— é uma “estupidez”. A oferta de produtos regula a sua própria demanda; por isso, deve-se abandonar o controle de estoques. Para eles, o estado brasileiro vivia numa eterna crise fiscal e, ao investir em estoques, o governo  gera custos de manutenção, ampliando ainda mais o déficit fiscal. O governo deveria optar para outras prioridades.

Como estamos

O quadro abaixo apresenta um quadro que mostra o estoque regulador da Conab dos principais gêneros alimentícios, nos últimos 15 anos:

Como se observa, atualmente o Brasil praticamente não possui estoques de alimentos, tanto para intervir no mercado quanto para apoiar os programas sociais. O Ministério do Desenvolvimento Agrário avalia que necessita de R$ 1 bilhão para que a formação de estoques, em 2025, comece a ser regularizada.

Por essa razão, o preço da comida no domicílio durante 2024 apresentou uma alta de 8,23%, quase o dobro do IPCA geral, que ficou em 4,83%. Dentre os produtos que mais aumentaram seus preços, destacam-se, o café moído (39,6%), seguido pelo óleo de soja (29,22%), leite longa vida (18,83%), frutas (12,12%) e arroz (8,24%). A tese liberal, posta em prática nos governos dos ex-presidentes Temer e Bolsonaro, parece que não se concretizou e a recuperação dos estoques dos armazéns da Conab, prometida pelo governo Lula, até hoje não ocorreu.

Reflexão

Diante desses fatos, você acredita que o Brasil, para deter a alta da inflação deve seguir o receituário “keynesiano” e investir na formação de estoque regulador de alimentos ou deixar que o “mercado” estabilize o aumento dos preços dos alimentos, preconizado pela escola “liberal”?