Colunistas

Os novos decretos que alteram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, câmbio e aportes em seguros do tipo VGBL estão no centro dos debates entre o governo e o Congresso. Com essas medidas, o governo visa impulsionar a arrecadação de impostos e tentar controlar o déficit nas contas públicas.

O aumento das alíquotas do IOF, estabelecido pelo governo federal na semana passada por meio de decretos presidenciais (12.466 e 12.467), tem provocado fortes reações nas duas Casas Legislativas. Na Câmara, deputados já protocolaram mais de 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) contra a elevação do IOF. Na Câmara Alta, são dois. O clima no Congresso é de derrubada do novo IOF.

Antes mesmo de tomar essa medida drástica, pois há mais de 25 anos não se derruba um decreto presidencial, o Congresso estabeleceu um prazo de 10 dias para a equipe econômica apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF.

Passaremos a analisar, a seguir, os efeitos provocados pelas mudanças na alíquota do IOF.

Compras internacionais e serviços pagos com cartão

A alíquota do IOF foi unificada em 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior, como compras em sites internacionais, saques em viagens, carregamento de cartões pré-pagos. Antes, as alíquotas eram 3,38%, com previsão de redução gradual até 2028. Com essas medidas, o governo reverte essa tendência.

Impacto sobre fretes e serviços internacionais

O imposto sobre os serviços de frete internacional subiu de 0,38% para 3,5%, representando uma alta de quase 800%. Esse aumento vai incidir sobre todas as empresas que atuam em serviços do exterior por remessa, afetando o custo final dos produtos importados.

Com isso, o aumento dos preços dos importados vai comprimir a renda e o gasto das famílias, produzindo efeitos sobre a inflação.

Compras no varejo nacional

Para as compras feitas no Brasil, o aumento do IOF – saindo de 3,38% para 3,5% - irá pesar no bolso do consumidor final, principalmente nas parcelas com cartão de crédito.

O aumento do IOF afeta bastante o cotidiano dos consumidores finais, principalmente nas compras parceladas no cartão de crédito.

Crédito para empresas mais caro

Visando dar tratamento semelhante entre as pessoas físicas e jurídicas, o decreto estabelece que as empresas também passam a pagar mais IOF em empréstimos. Assim, a alíquota total subiu de 1,88% ao ano para até 3,95%.

Taxa do Simples Nacional

Para essas empresas, a alíquota subiu de 0,88% para 1,95% ao ano em operações de até R$ 30 mil. Está previsto que a MEI (Microempreendedor Individual) terá direito a condições específicas.

Cooperativas de Crédito de grande porte passam a pagar IOF

Todas as operações de Cooperativas de crédito acima de R$ 100 milhões ao ano terão alíquota anual de 3,95%. As demais seguem com IOF zero. Com isso, o governo visa equiparar cooperativas de grande porte às demais empresas.

Previdência privada de alta renda passa a ser tributada

Antes isentas de IOF, essas operações de previdência privada passam a pagar a alíquota de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil. Os aportes inferiores a R$ 50 mil em planos como o VGBL continuam isentos de IOF.

Compra de dólar, euro e outras moedas em espécie

Taxa sobe de 1,1% para 3,5%.