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Ao anunciar duas medidas provisórias, no final de maio passado, visando obter uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 45 bilhões para “recalibrar” suas finanças públicas, o governo não contava que estava estabelecendo guerra com os setores produtivo e financeiro, assim como um novo confronto (e possível derrota) com o Legislativo. Foi uma grita geral.

Uma das bases dessa “nova” arrecadação consistia no aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 0,38% para 0,95% na contratação de crédito para empresas. Vale destacar que, desse total, R$ 30 bilhões ficariam com o governo federal, sendo o restante (R$ 15 bilhões) seria transferido para estados e municípios.

Depois desse primeiro impasse, foi acordado com as lideranças do Congresso que a equipe econômica teria um prazo de 12 dias para apresentar uma nova proposta de revisão do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito e câmbio.

O esboço de “novo” pacote fiscal, apresentado pelo governo na noite de domingo (8), trouxe uma efervescência no mercado, incomodou o Congresso e abriu novo flanco de embate com o governo, pois foi entendido pelo “mercado” como uma troca um imposto por outros: para compensar recuo parcial no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a equipe econômica do governo anunciou a intenção de cobrar 5% de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) – hoje isentas;  elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, incluindo as fintechs - eliminando a alíquota mínima de 9% e mantendo as demais (de 15% a 20%); aumentar de 12% para 18% a taxação sobre as casas de apostas (bets); elevar a alíquota do IR que incide nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%; além de rever incentivos fiscais – o que, na prática, levaria a um aumento da carga tributária sem redução dos gastos públicos.

Essa nova diretriz foi compreendida pelos “operadores do mercado” que não apenas onera setores produtivos e investidores, como também inibe a necessária previsibilidade do ambiente econômico. Eles entendem que aumentos de tributos, sem redução de gastos, indicam uma queda de investimentos, que pode gerar desemprego, inflação e desaceleração da economia. O governo projeta, por sua vez, que esse novo incremento de receitas vai cobrir as dívidas sociais e turbinar a economia.

Há indícios de um novo impasse.