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Maceió/Al, 24 de abril de 2024

Colunistas

Arnóbio Cavalcanti Arnóbio Cavalcanti
Doutor em Economia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, HHESS, França. Professor da Universidade Federal de Alagoas com linhas de pesquisa em Finanças Públicas, Economia do Setor Público, Macroeconometria e Desenvolvimento Regional.
02/04/2024 às 09:17

Episódio 2: O período militar (1964-1982) – Parte A – Da tomada do poder ao milagre brasileiro (1964-1973)

O governo militar (1964-1982) provocou mudança não somente no modelo político, como também no direcionamento na política econômica. O único direcionamento preservado do modelo anterior foi a manutenção da política de substituições de importações, alicerçados nos bens de consumo duráveisOs militares assumem o todo o controle da política econômica, como também implantam, no conjunto da sociedade a famosa doutrina de “segurança nacional” – luta contra a ameaça comunista no Brasil para proteger a família cristã. 

Anos mais tarde, esse modelo foi seguido pelos nossos irmãos chilenos e argentinos.

1. novo modelo econômico adotado

Os militares escolhem para comandar economia oeconomista monetarista ortodoxo Roberto Campos,portando o curriculum de ter feito parte da delegação brasileira da Conferência de Bretton Woods, em 1944, que criou o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Ele foi avô do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Tão logo é nomeado ministro do Planejamento, R. Campos adota medidas no sentido de enfrentar os movimentos sociais, com uma política reajuste salarial austera, acreditando ser a única maneira de conter o processo inflacionário brasileiro. Essa rigidez salarial sepulta de vez o Plano Trienal (1963-1964) de João Goulart – que previa reajuste automático dos salários pelo índice da inflação mais ganho de produtividade.

Cinco meses depois, R. Campos lança oficialmente o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), contendo as principais políticas e reformas a serem realizadas para tornar o Brasil uma economia moderna e robusta, funcionando segundo o modelo capitalista.

O diagnóstico do PAEG sobre as causas da inflação, que tanto atormentava a classe média, apontava para três fatores: 1) os déficits públicos; 2) a expansão do crédito às empresas; 3) os aumentos salariais por cima dos ganhos de produtividade. Para R, Campos, esses elementos haviam provocado a expansão dos meios de pagamento no país, causando, assim, a propagação da inflação no início dos anos 1960. Destacamos que, em 1963, a economia brasileira, crescimento do PIB de apenas 0,50% e inflaçãoatingindo o nível de 80%, razão pela qual houve uma forte adesão da classe média tradicional ao golpe.

O PAEG traz uma mudança radical na Política salarial do país. Os salários passaram a ser ajustados não mais pela inflação que de fato ocorria, mas pela inflação que o governo havia previsto, que era sempre inferior ao que, de fato, aumento dos preços. Várias medidas foram implementadas para conter o poder de barganha dos sindicados, entre eles destacam-se as intervenções nos sindicatos e federações de trabalhadores, fim do direito a greve e parcelamento do 13. Salário. Por consequência, o salário mínimo não teve crescimento real nesse período, os salários da classe média sofrem um dos maiores arrochos salarias com perda do poder de compra, enquanto que, os rendimentos da classe mais alta da sociedade crescem exponencialmente. Assistimos o aumento da concentração de renda no Brasil, tornando-se um país ainda mais desigual. 

polícia de crédito torna-se mais restritiva, privilegiando, essencialmente, três setores da economia: a indústria de bens de consumo tradicional voltadas para a exportação (o setor têxtil e a dos produtos militares), a indústria de bens de consumo moderno acumuladora de capital e com forte ligação com as multinacionais voltadas para o mercado externo e, finalmente, o setor estatal principalmente as empresas públicas de capital intensivo, como Petrobrás, Portobrás, Embraer, entre outras. 

Como política externa, o governo militar abriu o Brasil para a economia mundial. O Banco Central promove desvalorizações sistemáticas do Cruzeiro (moeda à época), provocando, assim, forte crescimento das exportações de manufaturas brasileiras. As importações destinadas a as indústrias exportadoraspor sua vez, são liberadasAtravés de Benefícios Fiscais e do Programa Especial de Exportação, o governo reduz as taxas de importações para as empresas adquirir equipamentos em cerca de 80% e, em 50%, para aquisição de bens intermediários, para um período de 10 anos. Como consequência dessas medidas, em 1971, as vendas externas da indústria automobilística brasileira representaram 45% do total das exportações.

2. O “milagre econômico” brasileiro (1967-1973)

O desempenho da economia brasileira durante o “milagre”foram muitos expressivos, mesmo considerando que foi considerado o período mais repressivo dos 24 anos do regime militar.

A taxa média do crescimento do PIB, nesse período, foi o mais elevado do mundo: 11,2% a.a.. Vale destacar que,que o crescimento da economia brasileira, nesse período, é somente comparável ao registrado no “milagre alemão (1933-1944), no “milagre” japonês (1955-1961) e, atualmente, com o desempenho da economia chinesa.

A taxa de crescimento da indústria manufatureira, nesse período, atingiu 13,9% a.a., enquanto que, as exportações desse setor chegaram a um crescimento médio de 35%a.a.. Ainda, a participação do setor industrial brasileiro no PIB saiu de 25%, em 1967, para atingir 32% do PIB, em 1973. O setor da construção civil, que foi o grande empregador de mão-de-obra, teve ganhos de 15% a.a.. Por fim, vale destacar que os militares se aproveitaram, também, da estagnação econômica vivida pela economia brasileira no período anterior ao “milagre” para fazer a economia “girar”.

No entanto, a renda dos mais ricos, no período do “milagre”, praticamente dobrou, enquanto que, a renda das pessoas que ganhavam salário mínimo permaneceu amesmo. Aprofundou-se, assim, o fosso social do Brasil.

3. As consequências do “milagre”

Mesmo com o forte crescimento apresentado pela economia brasileira, o país registou, no final desse período, aumento na taxa de inflação, na dívida externa e na desigualdade na renda. Com a crise do primeiro choque do Petróleoiniciado no segundo semestre de1973, a inflação anual chegou a quase 100%. A dívida externa praticamente quadruplicou, em 4 anos e, o índice Gini registado, na época, representou a maior taxa de concentração de renda da história.

Você conseguiu entender o que foi o milagre econômico brasileiro?

Existe alguma similitude da política adotada pelo PAEG de R. Campos e políticas adotadas ultimamente na economia brasileira?

Na parte B, desse segundo episódio, descreveremos a economia brasileiro entre o “primeiro” e o “segundo” choque do Petróleo e o fim do governo militar.



Jjh

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