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Maceió/Al, 12 de março de 2025

Colunistas

Arnóbio Cavalcanti Arnóbio Cavalcanti
Doutor em Economia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, HHESS, França. Professor da Universidade Federal de Alagoas com linhas de pesquisa em Finanças Públicas, Economia do Setor Público, Macroeconometria e Desenvolvimento Regional.
13/07/2024 às 10:09

30 anos do Real: a arquitetura do principal plano de estabilização econômica do Brasil

Aprovado em dezembro de 1993 e implantado no dia primeiro de julho de 1994, o plano Real é considerado o principal projeto de estabilização monetária brasileira. Na concepção desse plano, a equipe liderada pelos economistas Edmar Bacha, André Lara Resende e Pérsio Arida, teve forte inspiração no plano de estabilização econômica argentina de abril de 1991, o conhecido plano “Cavallo”.

A espinha dorsal do “Real” foi concebida em 6 medidas estruturadoras:

- Fixação da taxa de câmbio praticada no dia primeiro de julho, que à época 1 dólar valia 2.795 cruzeiros;

- Elevação da taxa de juros real (descontada a inflação) em torno de 2% ao mês;

- Controle rígido da emissão da moeda;

- Severo ajuste das contas públicas;

- Liberação das importações;

- Eliminação de vários subsídios na pauta das exportações. 

A economia reagiu bem a esse conjunto de reformas. A inflação despenca de quase 50% em junho de 1994, para uma média mensal de 1,5%. Em função disso, com o câmbio rígido, a procura da moeda estrangeira despenca - a cotação do dólar no “câmbio negro” torna-se inferior a cotação no câmbio oficial.  Como consequência, as vendas internas crescem em cerca de 12%.

Além disso, as medidas de controle do déficit corrente, adotada no início de 1994, permitiu às autoridades monetárias ter folga nas suas contas, o que resultou em aumento das receitas públicas. O setor financeiro se sentiu confiante, razão pela qual o mercado de valores tornou-se atrativo. O governo aproveita-se dessa situação emitindo ações das empresas públicas, notadamente, do setor de petróleo e de comunicações.

Seis meses depois, a economia já apresentava sinais de “estabilização”.

Nesse contexto, o governo baixa a taxa de juros, favorecendo assim o aumento dos investimentos, bem como a diminuição das despesas com juros da dívida pública interna.

Para conter o crescimento do consumo, o governo reduz os prazos de financiamentos dos bens duráveis.

No tocante a política externa, visando manter o nível do consumo e evitar escassez de produtos, é estabelecido imposto de exportações e diminuição da taxa das importações.

Por fim, para reparar o déficit previdenciário, o governo eleva a taxa de contribuição dos trabalhadores e empregadores.

Tratou-se de um plano estruturado em etapas, comunicado a população de forma transparente, sem a necessidade de se recorrer as políticas “heterodoxas”. 

As consequências dessas medidas todos nós conhecemos. Antes mesmo de se tornar um plano de governo, o Real tornou-se um plano da sociedade brasileira. A estabilização monetária passou a ser uma palavra da ordem do dia e se mantem há exatamente 3 décadas.

O ganho maior do plano Real não foi por somente trazer a inflação brasileira para níveis civilizatórios, desejável por qualquer país que possua um sistema econômico considerado normal. Hoje a inflação está estabilizada, através de um sistema de metas, em torno de 4% a 5% ao ano.

Esse plano foi também capaz de acabar com o “imposto inflacionário” brasileiro, que tanto penalizava as camadas mais pobres da nossa população, deu fim os contratos expressos em moedas estrangeiras (contratos indexados), integrou o nosso sistema financeiro aos padrões internacionais, entre outras.

São muitos os legados trazidos pelo Real. Qual é a sua opinião sobre esse plano? Caso tenha vivido essa época, você aponta algum outro legado?

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