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Antecedentes

A economia brasileira começa o ano de 1990 vivendo uma crise sem precedente e mergulhada num profundo processo de estagflação. O nível da atividade industrial ficou abaixo de 18% do PIB e o mercado de trabalho registrava expressivo corte nos postos de empregos com taxas de desemprego superior a 12%. Para tornar esse cenário ainda mais desolador, em 1989, o Brasil fechou suas contas com resultado operacional consolidado negativo superior a 6,2% do PIB, enquanto que a inflação de fevereiro, véspera da posse do presidente Collor, ultrapassou aos 84%.

Para a equipe econômica comandada pela ministra Zélia Cardoso, a origem da crise brasileira estava na fragilidade do governo em equilibrar suas contas. Para ela, os ajustes ortodoxos impostos no Brasil, nos anos 1980 pelos organismos internacionais – Banco Mundial e principalmente FMI – fizeram com que os preços dos bens importados e exportados tornassem instáveis. Além disso, o agravamento da fragilidade financeira das contas públicas fez com que as autoridades financeiras se apropriem das divisas estrangeiras obtidas pelos exportadores, aumentando, assim, o endividamento do setor público. Com isso, o setor exportador ao se tornar credor do governo, passa a exigir taxa de juros cada vez maior e elevar seus preços visando se proteger de algum choque eventual. Essa instabilidade econômica se perpetuou no Brasil desde os idos dos anos 1980, gerando uma onda de aceleração dos preços (inflação) e crescimento de endividamento público.

Em 15 de março, o presidente Fernando Collor de Mello assume o comando da nação e, no segundo dia de seu governo, já anuncia o Plano Collor. Esse programa tinha como objetivo combater a hiperinflação e dar retomada à economia brasileira, em crise desde o começo da década de 1980.

Plano Collor

O nome oficial desse programa econômico era Plano Brasil Novo, mas acabou sendo conhecido na literatura econômica como plano Collor. Foi concebido em duas fases, Plano Collor I e Plano Collor II, e um novo plano foi realizado, sendo conhecido como Plano Marcílio, senão vejamos:

·  Plano Collor I: 16 de março de 1990 a 30 de janeiro de 1991.

·  Plano Collor II: 31 de janeiro de 1991 a 9 de maio de 1991.

·  Plano Marcílio: 10 de maio de 1991 a 2 de outubro de 1992.

Plano Collor I

Para conter a instabilidade econômica e alta inflação, esse programa foi estruturado em 4 eixos: uma reforma monetária, um ajuste fiscal, uma política de renda e uma reforma do comércio exterior. Entre as medidas anunciadas estavam:

Reforma monetária - Para resolver o desequilíbrio das contas públicas, recuperar o controle da política monetária e o monopólio da emissão da moeda, o plano estabeleceu o congelamento de 75% dos ativos financeiros, depositados em conta corrente, caderneta de poupança e overnight de todos os agentes financeiros num prazo de 18 meses. O plano fixou ainda uma tributação sobre os recursos congelados. Foi previsto que esses ativos seriam devolvidos em 12 meses atrelados a uma taxa de juros de 6% a.m.

Reforma fiscal - Constituiu de um conjunto de medidas visando obter uma receita suplementar de 10% do PIB. Com esse ajuste, o governo acreditava que transformaria o déficit projetado de 8% do PIB, do ano de 1990, num superávit de 2% do PIB. Para atingir os objetivos desse ajuste, foi anunciado as seguintes medidas: uma reforma administrativa, com a demissão de 360 mil funcionários públicos; uma reforma patrimonial representada pela venda de imóveis públicos e extinção e privatização de empresas públicas; um programa de combate a fraude fiscal e, finalmente, um programa de redução de despesas. Além disso, o governo diminuiu o prazo de pagamento dos impostos e acabou com os subsídios dados para as regiões Norte e Nordeste. Por fim, foi proposto ainda a criação de um imposto sobre fortuna.

Política de rendas: Traduziu-se num novo congelamento de preços e salários, desta vez por 45 dias. Essa política previa que os salários deveriam ser aumentados, desde que a inflação oficial ultrapassasse 20%. A diferença residual que restasse, deveria ser paga de acordo com uma negociação entre patrões e empresários. Como o ano de 1990 foi marcado pelo ambiente de recessão e desemprego, as negociações se tornaram difíceis para o lado dos sindicatos, razão pela qual os salários médios, praticados nesse ano, tiveram uma perda de cerca de 25%.

Reforma do comércio exterior:  Essa reforma consistiu de duas medidas: diminuição das tarifas aduaneiras e abertura da economia brasileira para as importações.

Num primeiro momento, o congelamento dos ativos financeiros trouxe consequências danosas para o setor produtivo. Os empresários ficaram sem recursos para adquirir suas matérias primas e pagar seus empregados. Com isso, o mercado de trabalho encolheu 4% e a atividade industrial reduziu em quase 10%.

O governo, por outro lado, não conseguiu manter o bloqueio dos ativos financeiros. Inicialmente, foi permito que os empresários utilizassem seus recursos represados para pagar seus empregados. Num segundo momento, foi dado o direito do uso desses recursos para pagar os impostos das empresas. Enfim, após 6 meses do lançamento do plano, 70% dos recursos represados já se encontravam liberados.

Diante disso, a execução do plano Collor I se encontrava no final do ano de 1990 numa situação bastante fragilizada: quase a totalidade dos ativos financeiros congelados tinha voltado para a economia e, devido ações no judiciário, as reformas administrativas e patrimoniais não se concretizaram.  Além disso, a balança comercial apresentou uma queda importante, dificultando, desta feita, o pagamento da dívida pública. Para completar, a inflação de dezembro atinge a cifra de 15%.

Diante do processo de degradação econômica, no começo de 1991, foi lançado o plano Collor II.

Plano Collor II

O Plano Collor I causou algum efeito imediato na economia brasileira, mas não resolveu o problema da inflação no longo prazo. Nos últimos meses de 1990, a economia brasileira já estava em situação delicada novamente, e um novo plano econômico foi elaborado pelo governo Collor. Em janeiro de 1991, a ministra Zélia Cardoso anunciou o Plano Collor II. Entre as medidas anunciadas estavam:

- Os preços e salários são congelados por 3 meses, visando freia a espiral inflacionária.

- Criou-se o cruzeiro, para substituir o cruzado novo, afetado pelo congelamento de preços do Collor I.

- Implantou-se medidas para controlar o gasto público e equilibrar as contas do governo, incluindo a redução de subsídios e o aumento de impostos.

- Os preços públicos são reajustados entre 50% e 70%, em seguida, congelados por 3 meses.

O novo plano ajudou a controlar a inflação somente durante os primeiros 3 meses e voltou a subir novamente a partir de maio. Em maio de 1991, diante do insucesso dos Planos Collor I e II, a ministra Zélia Cardoso pediu demissão, sendo substituída por Marcílio Marques Moreira.

Plano Marcílio

O Plano Marcílio foi considerado mais gradual do que seus antecessores, utilizando os ditames ortodoxos. Ele foi implantado em três momentos.

Durante o período de maio a setembro de 1991, o governo conduz o plano através de uma política ortodoxa baseada na combinação de altas taxas de juros e a elevação dos preços públicos em nível superior a taxa de inflação. Ele se apoiou também num programa de privatizações. A inflação cresce gradualmente, saído de 11% em maio, para 20% em outubro.

O segundo momento, entre outubro e dezembro de 1991, o plano mantém as orientações da ortodoxia, desta vez empregando taxas de juros elevadas e uma política fiscal restritiva, acrescido de uma desvalorização da moeda nacional. Neste caso, a inflação mensal permaneceu em torno de 23%. Nesse período, o ministro Marcilio Marques inicia negociações com o FMI visando obter crédito novo para o pagamento da dívida.

Em janeiro de 1992, com a aprovação de um empréstimo de US$2 bilhões do Fundo Monetário Internacional que garantiu as reservas internas, dá-se início a terceira fase do plano Marcílio. Trata-se, no entanto, de um clássico plano de estabilização ortodoxo, com a liberação total da prática de preços. As taxas de inflação permaneceram ainda elevadas atingindo uma média mensal de 23% a.m. até outubro de 1992.

Mesmo antes concluir a terceira fase desse programa, Marcílio deixou o Ministério da Fazenda ao seu sucessor, Gustavo Krause, em 2 de outubro de 1992. Destacamos que o presidente Fernando Collor já havia deixado odo governo quatro dias antes da conclusão do processo de impeachment, em 29 de setembro de 1992.

Para você, por que o Brasil não conseguiu estabilizar sua economia nesse período? Foi por que o ajuste fiscal era inviável devido ao tamanho da dívida pública externa e interna? Ou por incompetência técnica? Ou por que naquela época a estabilidade monetária não era considerada prioridade pela sociedade brasileira