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Conforme visto no artigo sobre o plano Real, o ano de 1994 marcou uma mudança de longo alcance na economia retratada pelo sucesso neutralização da inércia inflacionária brasileira. De fato, após a implantação de uma série de planos de estabilização fracassados, desde os anos de 1980, o Plano Real conseguiu conter da expansão do nível dos preços no Brasil, que já estava caracterizada como um processo hiperinflacionário.

Assim, a era FHC (1994-2002) entra para a história como um período de grandes mudanças na economia, caracterizada, não somente, pela estabilização monetária, como também pela abertura comercial e financeira, as crises cambiais e a introdução do tripé macroeconômico, mecanismo criado no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, e que define a política econômica praticada no país ainda hoje, para se referir ao “regime de metas de inflação, câmbio flutuante e equilíbrio das contas públicas.”

Primeiro mandato FHC

A estratégia adotada inicialmente para obter a neutralidade dos preços foi a equiparação dos preços domésticos aos preços internacionais, utilizando-se como mecanismo a apreciação da taxa de câmbio. Assim, no período de 1995 a 1998, o esforço de estabilização tornou-se exitoso, porém trouxe consigo desequilíbrios fiscais e externos para a economia. Ver tabela abaixo a série temporal com o comportamento da inflação e do PIB brasileiro:

Desequilíbrios no primeiro mandato

A balança comercial que registrava um saldo positivo de U$ 15,3 bilhões, em 1993, passou a contabilizar um déficit médio anual de - U$ 5,2 bilhões no período de 1995 à 1998. Em outra, as reservas internacionais do país que somavam U$ 60,1 bilhões, em 1996, despencam para U$ 44,5 bilhões, em 1998.

Destacamos que a economia brasileira somente suportou esse desequilíbrio, pois havia excesso de liquidez na economia mundial, gerados principalmente nos países emergentes. O país aproveitou-se da abundância de capitais internacionais para financiar os déficits crescentes em sua conta corrente, decorrentes da mudança cambial, bem como da redução das alíquotas de importação. O desequilíbrio fiscal torna-se eminente.

Entre as iniciativas adotadas para enfrentar a crise fiscal do primeiro mandato FHC, as mais importantes vieram da proposta de emenda constitucional – as Reforma da Previdência e Reforma Administrativa; da lei que possibilitou o refinanciamento de dívidas estaduais e municipais e do ajuste patrimonial ocorrido por meio de privatizações.

Neste sentido, pode-se considerar que a política econômica do primeiro mandato de FHC foi bem sucedido no tocante à consolidação da estabilidade de preços e no ajuste do Estado, todavia, a dívida pública brasileira apresentou crescimento importante e o passivo externo mostrou-se insustentáveis.

Segundo mandato FHC

Os efeitos negativos da crise cambial, em 1997, iniciada nos chamados Tigres Asiáticos impactaram diretamente as três principais economias emergentes – Brasil, México e Rússia - provocando três consequências: fuga de capitais investidos no mercado financeiro, desvalorização de várias moedas nacionais em relação ao dólar e a deterioração da situação fiscal do Brasil. No final de 1998, a situação da economia brasileira mostrava sinais de esgotamento.

Em 1999, um importante passo foi dado pelas autoridades monetárias na direção da reversão dos desequilíbrios decorrentes da crise asiática e da dívida pública. O Banco Central do Brasil optou por abandonar o regime de bandas cambiais e o Real começou a flutuar livremente, o que provocou, naquele ano, um tríplice mudança na política econômica, envolvendo os regimes cambial, monetário e fiscal:

·  O regime de câmbio fixo, flexibilizado pelas bandas cambiais, foi substituído por uma flutuação, na qual o Banco Central passou a intervir na venda de reservas e ofertar títulos públicos indexados à taxa de câmbio;

·  O sistema de metas inflacionárias foi adotado, substituindo o regime monetário atrelado ao dólar;

·  A política fiscal passa a ser regida para que o superávit primário gerado, deve ser suficiente para produzir a estabilização da razão entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).

A principal alteração, com efeito retomada de confiança na economia, foi a introdução do Plano de Estabilidade Fiscal que passou a estipular o patamar de superávit primário do setor público necessário para a estabilização da razão dívida/produto. Como consequência, a partir de 2001, o déficit total do setor público passou a diminuir.

A reforma do estado tem continuidade, nesse segundo mandato, com especial destaque a aprovação do novo arcabouço institucional e operacional das finanças públicas do país - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) - que estabeleceu normas e critérios para o equilíbrio das contas públicas e a gestão responsável dos recursos financeiros dos entes federativos (União, estados e municípios). Além disso, foi possível aprovar o Fator Previdenciário do INSS e uma parte da Reforma Administrativa.

Assim, a economia brasileira começa a dar sinais de recuperação da crise já no final de 1999, surpreendendo as previsões da maioria dos analistas econômicos. Além disso, não houve ruptura na rolagem da dívida pública, o PIB se mante no mesmo nível de crescimento dos anos anteriores e a inflação acumulada, em doze meses, se estabelece em um dígito. Com isso, após a recuperação da crise cambial, verificou-se um período de relativa estabilidade financeira do Brasil durante os anos 2000.

De um modo geral, podemos destacar que o primeiro período FHC trouxe a conquista da estabilidade de preços e a promoção de um novo marco regulatório nos segmentos de infraestrutura do país, enquanto que o segundo mandato marcou o restabelecimento de políticas monetária e cambial mais equilibradas, o chamado tripé macroeconômico, que criaram as condições para o Brasil ter uma posição mais estável junto ao mercado internacional de capitais, associados à maior exposição da economia ao mercado mundial.

O que você acha do desempenho da economia brasileira na era FHC?