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Maceió/Al, 21 de dezembro de 2024

Colunistas

Arnóbio Cavalcanti Arnóbio Cavalcanti
Doutor em Economia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, HHESS, França. Professor da Universidade Federal de Alagoas com linhas de pesquisa em Finanças Públicas, Economia do Setor Público, Macroeconometria e Desenvolvimento Regional.
30/09/2024 às 13:16

A economia do bem-estar social: “um lugar” em que todas as necessidades humanas básicas estão satisfeitas

É atribuído ao inglês J. S. Mill e ao francês L. Walras, ainda durante meados do século XIX, o feito de iniciarem o debate sobre a economia do bem-estar social. Trata-se, de fato, do ramo da economia que se preocupa em identificar a melhor escolha, baseada nas preferências individuais, que ajude a sociedade como um todo possa atingir sua plena satisfação e, por conseguinte, as pessoas sejam capazes de coexistir pacificamente em comunidades. O bem-estar social da coletividade, em termos econômicos, corresponde a soma do bem-estar de todos os seus indivíduos, associado a eficiência econômica e uma melhor distribuição de renda.

Em 1920, com a publicação da sua principal obra The Economics of Welfare, o economista inglês A. Pigou prolongou os estudos e análises de J. S. Mill e L. Walras, introduzindo o Estado como o principal indutor do bem-estar social.

A lei de equilíbrio geral de Walras

Em 1874, L. Walras publicou seu famoso livro Elements of Pure Economics contendo a sua teoria do equilíbrio geral. No seu modelo, L. Walras considera que caso os mercados – produtos e serviços; moeda; trabalhos e títulos públicos - se encontrarem em concorrência pura e perfeita, entre si, a economia vai gerar naturalmente um sistema de “preços”, associado a alocações eficaz de recursos, capaz de fazer com que todos esses mercados se “equilibrem”. Ou seja, ao praticar esses “preços de equilíbrio” na economia de um país, todos os produtores irão vender seus bens e, todos os consumidores compraram seus produtos desejados. Assim, segundo L. Walras, a economia dessa nação vai atingir o bem-estar social.

O ótimo de V. Pareto

O italiano V. Pareto, concentrou-se em estabelecer as condições necessárias para que a economia atingisse o bem-estar social. Segundo sua teoria, o Ótimo de Pareto representa um estágio da economia em que os recursos estão alocados da forma mais eficiente possível. Neste caso, se qualquer agente econômico fizer uma realocação (modificação) extra de recursos para melhorar sua situação individual, irá, obrigatoriamente, piorar as condições dos outros indivíduos. Para V. Pareto, caso os sistemas econômicos operem com eficiência e distribuição do rendimento, segundo uma relação linear entre cada nível de rendimento das pessoas, a economia vai atingir a condição de ótimo de Pareto.

As externalidades

Para a economia, externalidade representa o impacto ou a consequência gerada no mercado em decorrência de uma tomada de decisão econômica. Quando os efeitos gerados proporcionam ganhos indiretos, produzindo resultados benéficos para o mercado, estamos tratando de externalidade positiva. Por outro lado, quando a consequência causa prejuízos, produzindo resultados ruins para o mercado, trata-se da externalidade negativa.

Eficiência de Kaldor-Hicks

Os economistas britânicos N. Kaldor e J. Hicks, utilizaram o critério de Pareto, para estruturar a teoria de Eficiência de Kaldor-Hicks. Conforme visto acima, quando uma economia atinge a condição de “ótimo de Pareto”, é impossível melhorar o bem-estar de um indivíduo sem degradar a do outro. Para esses autores, nem sempre a premissa do ótimo de Pareto é verdadeira. Muitas vezes, é importante avaliar se compensa sair da situação do ótimo de Pareto: o custo de indenizar o prejuízo do indivíduo lesado é inferior ao benefício produzido pela medida tomada pelo outro indivíduo.

Assim, uma situação é dita eficiente segundo Kaldor–Hicks se, o benefício resultante da medida tomada pelo indivíduo, for maior o prejuízo causado aos outros.

Teorema da impossibilidade de K. Arrow

O economista K. Arrow (prêmio Nobel 1972) criticou duramente a economia do bem-estar social. Seu teorema da impossibilidade de Arrow, também conhecido como teorema de Arrow, destaca as dificuldades e limitações associadas ao axioma de Pareto, segundo o qual, com o somatório das preferências individuais, se chega ao ótimo da decisão coletiva. O teorema Arrow demonstra que se a quantidade de indivíduos numa sociedade (coletividade) for maior ou igual a três e as preferências individuais puderem ser representadas por uma ordem de grandeza, será impossível se obter uma escolha ótima para a coletividade. Ou seja, todo sistema de votação (escolha individual) superior a três pessoas é injusto.

O Economista indiano, A. Sen (prêmio Nobel 1998) ampliou o teorema de Arrow. Na sua obra Collective Choice and Social Welfare (1970), A. Sen demonstrou a impossibilidade de uma sociedade atingir o bem-estar social caso seja respeitado totalmente as liberdades individuais. O interesse geral da sociedade somente será atingido se levar em conta os aspectos éticos, culturais e políticos que, por sua vez, podem gerar conflitos com as preferências desses individuais.

Diante do exposto, você acredita na possibilidade da nossa civilização venha atingir um estágio de economia do bem-estar social?

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